Vou pagar na alfandega?

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ARTIGO REVISADO (12/05/2016): Rectificações com base na alteração da lei em 30-03-2016 (Lei nº 7-A/2016 na pág. 138) (agradecimentos ao leitor Rui Plácido, por esta informação)

Esta talvez seja das perguntas mais frequentes dos nossos leitores. Se vão ou não pagar algo na alfandega e quanto vão pagar. Nesse sentido, vamos apresentar um resumo sobre esse tema.

Segundo as informações existentes no site da DGAIEC (Autoridade Tributaria e Aduaneira), as encomendas com valores até 45€ (no caso de particular-particular) e até 150€ (no caso empresa-particular) estão isentos de qualquer taxa aduaneira. Já o pagamento do IVA, as encomendas com um valor total (encomendas+portes) até aos 22€ estão isentas.

Assim todas a encomendas com um valor superior aos 22€, tem de pagar IVA.

De destacar que fora desta isenção do IVA, a encomendas inferiores aos 22€, poderão ficar produtos: alcoólicos; perfumes e tabaco.

É ainda importante referir que encomendas cujo a origem é dentro da União Europeia não pagam IVA nem taxas alfandegaras, não importa o valor das mesmas. Todas as encomendas, com o remetente de fora da União Europeia, estão sujeitas ao possível pagamento de IVA e taxas.

Por exemplo, para encomendas com origem fora da UE:
– No valor de 22,00€ (incluindo portes), não deve pagar IVA/taxas.
– No valor de 22,01€ (incluindo portes), paga o IVA sobre esse valor, taxas administrativas da alfandega e conforme o produto taxas alfandegarias.

Sim, alem do eventual IVA ou taxas, paga-se ainda o processo de desalfandegamento, valor esse que poderá rondar os 8/10€. Relativamente a outras taxas alfandegarias, tudo depende da mercadoria.

Existem determinados produtos que estão sujeitos a uma taxa adicional de Direitos Aduaneiros, apenas aplicados a encomendas com um valor superior aos 45€. Por exemplo, “artigos de pesca” pode sofrer o pagamento de uma taxa de 3.7% sobre o valor da encomenda. Pode ver a pauta de artigos aqui…

Mas independentemente de vir-se a pagar algo ou não, as autoridades podem sempre solicitar os comprovativos de pagamento de determinada encomenda, para verificar se esta tudo dentro dos parâmetros legais.

É de destacar que encomendas que declarem um valor inferior ao valor dos documentos entregues pelo destinatário, os eventuais pagamentos será sobre o valor desses documentos. Outro ponto a levar em conta é que se os produtos forem classificados como contrafeitos, o destinatário pode ficar sujeito a coimas e respectivamente sem os produtos.

Será relevante mencionar que se as encomendas forem enviadas por transportadores em vez dos correios normais, podem ainda ter de pagar os serviços administrativos das transportadoras, por serem elas a tratarem do processo da alfandega directamente.

 

Mas afinal não estavam isentas encomendas no valor até aos 33€ ou 45€?
Provavelmente vai encontrar, em artigos mais antigos ou em comentários no Guia das Lojas Online, que falam desses valores. Mas é preciso ter em mente que as leis mudam e por isso podem surgir alterações, após os artigos serem escritos e os comentários apresentados. Nesse sentido, quando tomamos conhecimento de alguma alteração a lei, rectificamos a informação no artigo mais recente que existe sobre o tema (como ocorreu neste caso).

Por isso, gostaríamos de deixar claro que:

Encomendas até aos 22€ estão isentas de IVA, encomendas de valor superior tem de pagar o IVA.

 

Como bem sabemos, cada encomenda na alfandega é uma experiência diferente, o que aconteceu com uma encomenda pode não acontecer com outra. Não há duas encomendas iguais. Mas percebendo o funcionamento base da alfandega conseguiremos ter uma ideia do que poderá acontecer com a encomenda.

Esperamos ter ajudado a esclarecer algumas questões e boas compras.

Gostaríamos de aproveitar, para destacar que os regulamentos da alfandega podem alterar, e a informação continua neste artigo, pode não corresponder na sua totalidade ao que acontece actualmente. O Guia das Lojas Online, esforça-se para tentar manter esta informação actualizada. Em caso de alguma duvida, entre em contacto com alfandega ou deixe o seu comentário.

1.033 Comentários
  1. Antonio 5 de Dezembro de 2018 at 22:29

    Boa noite. Pedi um brinquedo a Italia pelo Ebay no valor de 40e. Recebi carta dos Ctt para enviar documentos o qual efectuei. Veio agora quase 25e de taxas de desalfandegamento e serviço de apresentaçao dos Ctt. Se veio de Italia está correcto ter que pagar este valor?

  2. Antonio 30 de Novembro de 2018 at 23:11

    Comprei 2 caleidoscopios (brinquedos) na Italia. Paguei 42.90€ ja com portes. Vieram por Ctt.
    Pararam na alfandega, enviaram carta a pedir documentos, enviei. Recebi a encomenda com quase 30€ à cobranca. Paguei mas acho que não esta correcto visto vir de Italia, certo?
    Valerá a pena reclamar?

  3. Pedro Almeida 27 de Novembro de 2018 at 14:51

    Bom dia, desde já um muito obrigado pelo artigo, muito útil.
    Uma dúvida que tenho, no caso de uma importação de um produto normal (não é nem um produto alcoólico; nem perfumes nem tabaco), de valor inferior a 22€, ou seja fico isento de IVA e das taxas aduaneiras, mas em relação ao serviço de desalfandegamento, este é sempre cobrado? Se não quando é que o mesmo se verifica? Pois caso o seja posso estar a pagar 10€ por um produto quer custe 5€!

    • Guia das Lojas Online 27 de Novembro de 2018 at 19:18

      Se a encomenda for de um valor inferior aos 22€ não paga nada, visto que o serviço de desalfandegar não se aplicam. O mesmo apenas se aplica nas encomendas que tenham um valor superior aos 22€.

      • Pedro Almeida 28 de Novembro de 2018 at 18:14

        Obrigado, já agora estes valores são idênticos em todos os países da União Europeia, ou poderão ser diferentes? Ou seja se quiser oferecer algo a um familiar que se encontra na Alemanha o limite de 22€ funciona da mesma maneira?

        • Guia das Lojas Online 7 de Dezembro de 2018 at 15:17

          Sim, dentro da UE as condições são praticamente as mesmas. Mas, poderá haver normas que permitam uma maior flexibilidade nestas condições, como já aconteceu em Portugal. Nesse sentido tinha de verificar mais detalhadamente as condições especificas da alfandega de cada país.

  4. Barbara filipa 20 de Novembro de 2018 at 20:13

    Boa tarde, eu vou encomendar um casaco numa loja online ”I am Gia” de Australia, o casaco custa 70€ mais 6€ de portes (Aus Post standard) vou ter de pagar mais alguma coisa?

    • Guia das Lojas Online 26 de Novembro de 2018 at 13:08

      Se vem da Austrália, deverá ter de pagar o IVA sobre o valor total da encomenda, bem como as despesas administrativas da alfandega.

  5. Nuno 15 de Novembro de 2018 at 11:37

    Obrigado pelo artigo,
    Tenho uma questão relativamente às taxas, por exemplo se mandar vir 100 copos da china (B2B) com um valor total de 400 euros o que vou pagar?
    IVA sei que é certo, mas outra taxa aduaneira vou ter? Onde poderei ver essa informalção ?

    Obrigado!

  6. Walter M 6 de Novembro de 2018 at 20:29

    Olá boa noite, agradecia a vossa ajuda nesta questão. Tenho algum jeito para reparar smartphones e nesse sentido tenho ajudado alguns amigos. Aninha questão é: compro o material num site de uma empresa espanhola e uma transportadora no dia seguinte entrega-me a encomenda com o que comprei, os valores variam entre os 50 a 250€ dependendo do material. Nestas situações tenho de pagar alguma taxa ou iva extra??

    • Guia das Lojas Online 19 de Novembro de 2018 at 10:17

      Se os produtos vierem de Espanha, não tem de pagar nada.

  7. paulo martins 6 de Novembro de 2018 at 19:03

    Boa tarde,
    Talvez me possam ajudar,
    Fiz uma compra no alibaba para vir para Portugal,que me custou 59 dollares produto + 46 envio,
    Hoje recebo o Email que diz isto:
    “AVISO:INFORMAÇÃO ADICIONAL ACERCA DA TRIBUTAÇÃO ADUANEIRA PREVISTA:
    – IVA a taxa 23%* e direitos CE quando aplicável nos termos do Reg.CE 2913/92 Cód. Aduaneiro da União.
    + Custo administrativo 49,20 €;
    * Cálculo do IVA Aduaneiro incide: valor real do material no mercado livre + valor do transporte + 35,40Eur até 100kg; A percentagem de Direitos CE é variável com a Posição Pautal dos artigos e não é aplicável quando o valor aduaneiro é inferior a 150Eur; O VALOR ADUANEIRO da remessa é apuradado pela soma das parcelas de valor seguintes: valor real da mercadoria + valor do transporte ( shipping ou freight).
    Consulta do CAU online através do portal da AT:
    Alerta: Data limite de desalfandegamento ou data de resolução do processo:
    5 dias úteis de depósito temporário; As remessas sem desalfandegamento podem ser devolvidas ao expedidor, o retorno é da responsabilidade do expedidor; ou nos termos do do CAU Instituído pelo Regul.CE de 2913/92 a remessa pode ser abandonada ao abrigo da Alfândega sem encargos para um processo de auto destruição ou para emissão de guia de leilão decorridos 90 dias.”
    O produto custa 59 dollares e em taxas fazem pagar mais do custo total?
    Assim com este preço incluído não me compensa, comprar.
    Que me recomendam fazer?
    Obrigado

    • Guia das Lojas Online 19 de Novembro de 2018 at 10:16

      O produto esta a ser enviado por uma transportadora, certo?
      Normalmente são as transportadoras que cobram esse tipo de valores administrativos.

      De resto é esta tudo normal.
      É de destacar que a avaliação do produto em alfandega inclui os portes de enviou. Nesse sentido o valor total será 59$+46$=105$. Será sobre este valor que terá de pagar as taxas.

  8. Hélder 5 de Novembro de 2018 at 21:30

    Boa noite, se mandar vir do site Eunavi uma compra de 220 euros vindo da Polónia pago taxas ?

    • Guia das Lojas Online 6 de Novembro de 2018 at 09:38

      Se a encomenda for realmente enviada a partir da Polónia, não pagara taxas.

  9. Kresmir Mendes 11 de Outubro de 2018 at 20:53

    boa noite
    queria saber se pago taxas alfandegarias de encomendas vindas do Reino Unido?

    • Guia das Lojas Online 15 de Outubro de 2018 at 08:59

      Actualmente ainda não.

  10. Dario Jacinto 10 de Outubro de 2018 at 03:34

    Boas.se mandar vir um motor de carro dos EUA que custa 3500€ quanto irei pagar de alfandega?

    • Guia das Lojas Online 15 de Outubro de 2018 at 08:58

      Irá pelo menos ter de pagar o IVA sobre esse valor.

  11. Sylvia Magalhães 9 de Outubro de 2018 at 00:46

    Boa noite.

    Uma encomenda feita na loja online Wish no valor de 60€ (produto) + 11€ (portes) ficará sujeito a que taxas/impostos e qual o valor a esperar?

    Obrigada.

    • Guia das Lojas Online 15 de Outubro de 2018 at 08:57

      Depende de onde vem a encomenda. Se vier de dentro da EU, não pagará nada. Se vier de fora da UE, fica sujeita ao IVA.

  12. Pedro Sousa 30 de Setembro de 2018 at 23:55

    Boa noite
    material vindo da Czech Republic paga alfandega

    • Guia das Lojas Online 3 de Outubro de 2018 at 19:46

      Todos os países que fazem parte da UE, não pagam alfandega, incluindo a Republica Checa.

  13. djcbarbosa 26 de Setembro de 2018 at 22:26

    Viva, se fizer multiplas encomendas de valor inferior a 22€ numa dada loja terei de pagar alfandega?

    • Guia das Lojas Online 3 de Outubro de 2018 at 19:45

      Se todas elas feirem separadas, não deverá pagar nada.

  14. Tina 17 de Setembro de 2018 at 14:41

    Boa tarde
    Eu pretendo fazer uma compra de uma mota no alibaba no valor de 688€+ portes + 0.23% iva fica 846€ eu pretendo saber se tem possibilidade de ficar retido na alfândega e quais são os custos para alem do.iva que eu teria que pagar

    • Guia das Lojas Online 18 de Setembro de 2018 at 21:13

      Alem do IVA pode ter de pagar taxas alfandegarias. No artigo encontra um link com a lista de artigos taxados e as respectivas taxas.

  15. Tn 17 de Setembro de 2018 at 02:23

    Estou com uma duvida
    Eu pretendo comprar uma mota no valor de 610€ da alibaba mas to com receio que fique preso na alfândega e qual seria a taxa e o iva que eu pagaria?

    • Guia das Lojas Online 18 de Setembro de 2018 at 21:13

      Iria pagar pelo menos 23% sobre o valor total da encomenda.

  16. Frederico Rodrigues 15 de Setembro de 2018 at 15:45

    Boas,
    Gostaria de mandar vir amazon uk um bundle ps4+fifa 19 valor de 295 GBP. Havera algum problema vindo do reino unida uma vez que eles vao sair da UE ou por causa do valor/tamanho da encomenda?

    Obrigado

    • Guia das Lojas Online 16 de Setembro de 2018 at 11:28

      Actualmente ainda não haverá qualquer problema.

  17. Liliana francisco 14 de Setembro de 2018 at 21:58

    Olá Boa noite tenho uma prima nos estados Unidos e mandou me uma encomenda com varias peças para me oferecer a mim e aos meus filhos terei que pagar muito

    • Guia das Lojas Online 16 de Setembro de 2018 at 11:27

      Infelizmente, poderá de ter de passar por um processo complicado para provar que a encomenda foi oferta de um familiar.

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