Vou pagar na alfandega?

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ARTIGO REVISADO (12/05/2016): Rectificações com base na alteração da lei em 30-03-2016 (Lei nº 7-A/2016 na pág. 138) (agradecimentos ao leitor Rui Plácido, por esta informação)

Esta talvez seja das perguntas mais frequentes dos nossos leitores. Se vão ou não pagar algo na alfandega e quanto vão pagar. Nesse sentido, vamos apresentar um resumo sobre esse tema.

Segundo as informações existentes no site da DGAIEC (Autoridade Tributaria e Aduaneira), as encomendas com valores até 45€ (no caso de particular-particular) e até 150€ (no caso empresa-particular) estão isentos de qualquer taxa aduaneira. Já o pagamento do IVA, as encomendas com um valor total (encomendas+portes) até aos 22€ estão isentas.

Assim todas a encomendas com um valor superior aos 22€, tem de pagar IVA.

De destacar que fora desta isenção do IVA, a encomendas inferiores aos 22€, poderão ficar produtos: alcoólicos; perfumes e tabaco.

É ainda importante referir que encomendas cujo a origem é dentro da União Europeia não pagam IVA nem taxas alfandegaras, não importa o valor das mesmas. Todas as encomendas, com o remetente de fora da União Europeia, estão sujeitas ao possível pagamento de IVA e taxas.

Por exemplo, para encomendas com origem fora da UE:
– No valor de 22,00€ (incluindo portes), não deve pagar IVA/taxas.
– No valor de 22,01€ (incluindo portes), paga o IVA sobre esse valor, taxas administrativas da alfandega e conforme o produto taxas alfandegarias.

Sim, alem do eventual IVA ou taxas, paga-se ainda o processo de desalfandegamento, valor esse que poderá rondar os 8/10€. Relativamente a outras taxas alfandegarias, tudo depende da mercadoria.

Existem determinados produtos que estão sujeitos a uma taxa adicional de Direitos Aduaneiros, apenas aplicados a encomendas com um valor superior aos 45€. Por exemplo, “artigos de pesca” pode sofrer o pagamento de uma taxa de 3.7% sobre o valor da encomenda. Pode ver a pauta de artigos aqui…

Mas independentemente de vir-se a pagar algo ou não, as autoridades podem sempre solicitar os comprovativos de pagamento de determinada encomenda, para verificar se esta tudo dentro dos parâmetros legais.

É de destacar que encomendas que declarem um valor inferior ao valor dos documentos entregues pelo destinatário, os eventuais pagamentos será sobre o valor desses documentos. Outro ponto a levar em conta é que se os produtos forem classificados como contrafeitos, o destinatário pode ficar sujeito a coimas e respectivamente sem os produtos.

Será relevante mencionar que se as encomendas forem enviadas por transportadores em vez dos correios normais, podem ainda ter de pagar os serviços administrativos das transportadoras, por serem elas a tratarem do processo da alfandega directamente.

 

Mas afinal não estavam isentas encomendas no valor até aos 33€ ou 45€?
Provavelmente vai encontrar, em artigos mais antigos ou em comentários no Guia das Lojas Online, que falam desses valores. Mas é preciso ter em mente que as leis mudam e por isso podem surgir alterações, após os artigos serem escritos e os comentários apresentados. Nesse sentido, quando tomamos conhecimento de alguma alteração a lei, rectificamos a informação no artigo mais recente que existe sobre o tema (como ocorreu neste caso).

Por isso, gostaríamos de deixar claro que:

Encomendas até aos 22€ estão isentas de IVA, encomendas de valor superior tem de pagar o IVA.

 

Como bem sabemos, cada encomenda na alfandega é uma experiência diferente, o que aconteceu com uma encomenda pode não acontecer com outra. Não há duas encomendas iguais. Mas percebendo o funcionamento base da alfandega conseguiremos ter uma ideia do que poderá acontecer com a encomenda.

Esperamos ter ajudado a esclarecer algumas questões e boas compras.

Gostaríamos de aproveitar, para destacar que os regulamentos da alfandega podem alterar, e a informação continua neste artigo, pode não corresponder na sua totalidade ao que acontece actualmente. O Guia das Lojas Online, esforça-se para tentar manter esta informação actualizada. Em caso de alguma duvida, entre em contacto com alfandega ou deixe o seu comentário.

1.059 Comentários
  1. NELSON BRITO 6 de Fevereiro de 2019 at 21:11

    Boa noite
    Comprei um artigo da china no valor de 28 euros
    Tive um desconto de 10 euros
    Ou seja na factura apresenta
    28 euros,
    desconto 10 euros
    pagou 18 euros
    Ou seja eu só paguei 18 euros o que é inferior a 22
    Depois de apresentar a documentação a alfandega vaio taxas para pagar no valor de 20 euros podem fazer isto
    Cobrar sobre os 28 e não sobre o valor que realmente paguei 18.

    • Guia das Lojas Online 10 de Fevereiro de 2019 at 11:03

      Infelizmente vai depender da interpretação feita pela pessoa responsável pelo processo. Visto que muitas pessoas usam esse tipo de situação, como esquema para evitar o pagamento de taxas, cada vez mais esse tipo de descontos são desconsiderados no processo de analise. Isso na realidade não é algo justo, mas devido ao comportamento inresponsável de algumas pessoas, os processos de analise tem sido mais rígidos.

  2. Maria 31 de Janeiro de 2019 at 01:43

    Boa noite. Encomendei papel parede pelo AliExpress e paguei com portes grátis 15 eur, só que hoje fui notificada que encomenda em processo alfandegário contudo no site CTT a informação que aparece é só recepção internacional Lisboa EMS. Será que vou ter que pagar algum valor?

    • Guia das Lojas Online 3 de Fevereiro de 2019 at 09:32

      Em principiou não irá pagar nada, a encomenda apenas ficou retida para analise, o que é algo comum nas encomendas vindas de fora da UE.

  3. André 26 de Janeiro de 2019 at 18:02

    Um amigo pretende enviar me um jogo de video, vindo da suíça. Quanto é que ele irá pagar, sabendo que o jogo custa perto de 60€? Obrigado

    • Guia das Lojas Online 30 de Janeiro de 2019 at 21:38

      Ele irá pagar os portes para Portugal. Ao chegar cá é que pode ser taxado na alfandega, com o pagamento do IVA.

  4. José Pedro Ribeiro 26 de Janeiro de 2019 at 04:40

    Uma maquina de soldadura no valor de 100€, vinda da Polónia, e sendo a Polónia da UE, mesmo não tendo ainda o euro, não paga IVA nem direitos alfandegários, correto?

    • Guia das Lojas Online 30 de Janeiro de 2019 at 21:38

      Se vier da Polónia, não deverá pagar nada.

  5. Rogério Gonçalves 18 de Janeiro de 2019 at 09:38

    Bom dia,

    E encomendas do Japão ? Vi um artigo em que se iriam reduzir ou eliminar muitas taxas entre EU e JP, mas não consegui saber detalhes.
    Se comprar algo através do ebay por ex, vinda do Japão, aplicam-se os mesmo calculos das compras fora de EU ?

    • Guia das Lojas Online 30 de Janeiro de 2019 at 21:37

      Sim, os cálculos são os mesmos. Esse tipo de acordos comerciais, normalmente são para transacções B2B.

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