Vou pagar na alfandega?

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Conheça algumas dicas, para evitar/minimizar as taxas alfandegarias: Evitar as taxas na alfandega

ARTIGO REVISADO (12/05/2016): Rectificações com base na alteração da lei em 30-03-2016 (Lei nº 7-A/2016 na pág. 138) (agradecimentos ao leitor Rui Plácido, por esta informação)

Esta talvez seja das perguntas mais frequentes dos nossos leitores. Se vão ou não pagar algo na alfandega e quanto vão pagar. Nesse sentido, vamos apresentar um resumo sobre esse tema.

Segundo as informações existentes no site da DGAIEC (Autoridade Tributaria e Aduaneira), as encomendas com valores até 45€ (no caso de particular-particular) e até 150€ (no caso empresa-particular) estão isentos de qualquer taxa aduaneira. Já o pagamento do IVA, as encomendas com um valor total (encomendas+portes) até aos 22€ estão isentas.

Assim todas a encomendas com um valor superior aos 22€, tem de pagar IVA.

De destacar que fora desta isenção do IVA, a encomendas inferiores aos 22€, poderão ficar produtos: alcoólicos; perfumes e tabaco.

É ainda importante referir que encomendas cujo a origem é dentro da União Europeia não pagam IVA nem taxas alfandegaras, não importa o valor das mesmas. Todas as encomendas, com o remetente de fora da União Europeia, estão sujeitas ao possível pagamento de IVA e taxas.

Por exemplo, para encomendas com origem fora da UE:
– No valor de 22,00€ (incluindo portes), não deve pagar IVA/taxas.
– No valor de 22,01€ (incluindo portes), paga o IVA sobre esse valor, taxas administrativas da alfandega e conforme o produto taxas alfandegarias.

Sim, alem do eventual IVA ou taxas, paga-se ainda o processo de desalfandegamento, valor esse que poderá rondar os 8/10€. Relativamente a outras taxas alfandegarias, tudo depende da mercadoria.

Existem determinados produtos que estão sujeitos a uma taxa adicional de Direitos Aduaneiros, apenas aplicados a encomendas com um valor superior aos 45€. Por exemplo, “artigos de pesca” pode sofrer o pagamento de uma taxa de 3.7% sobre o valor da encomenda. Pode ver a pauta de artigos aqui…

Mas independentemente de vir-se a pagar algo ou não, as autoridades podem sempre solicitar os comprovativos de pagamento de determinada encomenda, para verificar se esta tudo dentro dos parâmetros legais.

É de destacar que encomendas que declarem um valor inferior ao valor dos documentos entregues pelo destinatário, os eventuais pagamentos será sobre o valor desses documentos. Outro ponto a levar em conta é que se os produtos forem classificados como contrafeitos, o destinatário pode ficar sujeito a coimas e respectivamente sem os produtos.

Será relevante mencionar que se as encomendas forem enviadas por transportadores em vez dos correios normais, podem ainda ter de pagar os serviços administrativos das transportadoras, por serem elas a tratarem do processo da alfandega directamente.

 

Mas afinal não estavam isentas encomendas no valor até aos 33€ ou 45€?
Provavelmente vai encontrar, em artigos mais antigos ou em comentários no Guia das Lojas Online, que falam desses valores. Mas é preciso ter em mente que as leis mudam e por isso podem surgir alterações, após os artigos serem escritos e os comentários apresentados. Nesse sentido, quando tomamos conhecimento de alguma alteração a lei, rectificamos a informação no artigo mais recente que existe sobre o tema (como ocorreu neste caso).

Por isso, gostaríamos de deixar claro que:

Encomendas até aos 22€ estão isentas de IVA, encomendas de valor superior tem de pagar o IVA.

 

Como bem sabemos, cada encomenda na alfandega é uma experiência diferente, o que aconteceu com uma encomenda pode não acontecer com outra. Não há duas encomendas iguais. Mas percebendo o funcionamento base da alfandega conseguiremos ter uma ideia do que poderá acontecer com a encomenda.

Esperamos ter ajudado a esclarecer algumas questões e boas compras.

Gostaríamos de aproveitar, para destacar que os regulamentos da alfandega podem alterar, e a informação continua neste artigo, pode não corresponder na sua totalidade ao que acontece actualmente. O Guia das Lojas Online, esforça-se para tentar manter esta informação actualizada. Em caso de alguma duvida, entre em contacto com alfandega ou deixe o seu comentário.

1.219 Comentários
  1. Cristina 24 de Fevereiro de 2020 at 19:57

    Boa tarde.
    Acabei de informar-me sobre os valores a pagar em compras vindas de países terceiros.
    Neste ano de 2020, as taxas, impostos, seguros e outros serviços, aumentaram consideravelmente.
    Aqui deixo dois links úteis para o site dos CTT, onde poderão ver a simulação de uma compra, bem como seguir o processo de desalfandegamento de um objecto.

    https://www.ctt.pt/ajuda/particulares/receber/importacoes-e-desalfandegamento/taxas-e-servicos-cobrados

    https://www.ctt.pt/particulares/receber/desalfandegar/desalfandegar-encomendas

    • Guia das Lojas Online 2 de Março de 2020 at 23:20

      Agradecemos a informação útil.

  2. Antonio Rodrigues 14 de Fevereiro de 2020 at 01:08

    Boa noite estou pensar com uma impressora UV no valor aproximado dos 7 mil euros vem da China via maritima para a minha loja porque sou impresario em nome individual IVA tenho que pagar, qual o valor das taxas aduaneiras e se este artigo paga os direitos
    Obrigado

    • Guia das Lojas Online 2 de Março de 2020 at 23:25

      Tento em conta que é uma empresa, sugerimos que contacte o seu contabilista para saber os melhores procedimentos a tomar.

  3. carla luísa gonçalves 12 de Fevereiro de 2020 at 12:06

    Boa tarde. Procedi a uma encomenda no aliexpress de vários produtos, e de diferentes lojas. o valor total de todos os produtos é de cerca de 63€. qual o valor que terei de pagar relativamente a IVA (23%) e taxas e “taxinhas”? Grata pela atenção

    • Guia das Lojas Online 2 de Março de 2020 at 23:28

      Se forem envidadas de vendedores diferentes, apenas deverá pagar alguma taxa, se alguma dessas encomendas tiver um valor superior aos 22€.

  4. Carlos Ferreira 20 de Janeiro de 2020 at 21:04

    Boas
    Vou comprar u smartphone no valor de 100 euros fora da uue,quanto vou pagar de taxas na totalidade?
    Obrigado

    • Guia das Lojas Online 2 de Março de 2020 at 23:35

      Deverá pagar o valor do IVA, sobre o valor total da encomenda.

  5. Alvaro Cornelio 12 de Janeiro de 2020 at 15:06

    Boa tarde. Se o valor da encomenda com o transporte for de 22€ mas a comissão do Paypal elevar o pagamento para 23€, qual o valor q a alfândega considera?

    • Guia das Lojas Online 18 de Janeiro de 2020 at 17:37

      Normalmente é usado por base o valor total da factura/encomenda. Eventualmente poderá ser incluída a comissão do PayPal, tudo vai depender da analise que for feita.

  6. PAVLO STEPANYUK 4 de Janeiro de 2020 at 10:31

    Bom dia. Onde que tem pagar IVA? nos correios?

    • Guia das Lojas Online 18 de Janeiro de 2020 at 17:39

      Sim, pode ser nos correios, ou na alfandega directamente.

  7. Zé encarnação 29 de Dezembro de 2019 at 17:14

    É inadmissível, somos violados pelo próprio estado, como é possível abrirem uma encomenda a qual é dirigida a uma pessoa? Com que direito? Pelo menos pediam a presença da pessoa em questão. Acho um total absurdo quando há legislação a impedir a abertura de encomendas por terceiros e outra a dar autorização a meninos prepotentes que o façam… Mandei vir duas carteiras no valor de 25 euros, quando lá cheguei estava só uma, perguntei e a resposta que me disseram foi que só lá estava uma… Quem me garante a mim? Que não ficaram os senhores alfandegários com uma? Um escândalo… Pedi para apresentar queixa e disseram que iam chamar o agente… Esperei 3 horas, decidi vir embora… Qual o órgão superior onde posso apresentar queixa? Os agentes são auditados? O processo é auditado? Dois agentes com médias de 20 e poucos anos a brincarem aos polícias com pessoas com quase idade para serem pai deles? Cada vez detesto mais o país onde vivo.

    • Guia das Lojas Online 18 de Janeiro de 2020 at 17:41

      Deveria solicitar o livro de reclamações e expor a situação. Alem disso, deve apresentar reclamação junto da loja, indicando que só recebeu um produto.

  8. Cláudia Gonçalves 6 de Dezembro de 2019 at 13:20

    Boa tarde!
    Já tinha deixado aqui um comentário, mas não o encontro e resolvi voltar a escrever! Pois gostaria imenso de receber uma resposta!
    Tenho feito algumas compras no AliExpress, sempre com o cuidado de não ultrapassar os 22€, mas desta vez distraída, passou uns cêntimos desse valor! Tenho informação que está para despacho de taxas aduaneiras há um mês!! Nunca recebi nada, quer por e-mail, quer por escrito, para pagar e ainda não recebi a encomenda!
    O que poderá estar a passar-me? Eu nem sei onde me dirigir, uma vez que moro longe de Lisboa!
    Será que poderia me dizer alguma coisa?
    Obrigada desde já!

    • Guia das Lojas Online 19 de Janeiro de 2020 at 07:57

      A encomenda podia estar a ser analisada e eventualmente, caso ultrapasse os 22€, vir a pagar o IVA.

      Mas nunca deixe passar o prazo de poder reclamar no AliExpress, caso a encomenda ainda não tenha chegado, mesmo que tenha essa informação, pois a encomenda pode estar perdida.

  9. Jéssica 30 de Novembro de 2019 at 18:24

    Olá,

    Estou a pensar em comprar maquilhagem na loja Colourpop no valor de mais ou menos 45€. A encomenda vem dos EUA. Qual será, aproximadamente, o valor que terei de pagar na alfândega?

    • Guia das Lojas Online 19 de Janeiro de 2020 at 08:01

      Deverá ter de pagar uns 12€ de IVA, alem das taxas administrativas, +/- 20€.

  10. joão 22 de Novembro de 2019 at 10:12

    Ouvi dizer que iam abolir os tais 22€ e de que qualquer encomenda vinda de fora da UE iria-se pagar taxas alfandegárias. É correcto?

  11. jose manuel 13 de Novembro de 2019 at 14:57

    Ola a todos . sabe qual o limite de compras para um particular que compra na china.Por exemplo comprei no mes passado 20 encomendas todas abaixo de 22 euros,no mes anterior fiz outras 20 encomendas,existe algum limite de encomendas ou poderei ser taxado devido a tantas encomendas?Obrigado desde ja

    • Guia das Lojas Online 19 de Janeiro de 2020 at 08:08

      Não existe nenhum limite de encomendas, apenas encomendas com um valor superior a 22€ ficam sujeitas ao pagamento do IVA e taxas aduaneiras.

  12. BRUNO 10 de Novembro de 2019 at 01:53

    Olá, penso em comprar um produto de origem do USA, o valor original é de 38,99(porte incluso) mas atualmente ele está em desconto, e seu valor está de 19,99(porte incluso), eu serei cobrado ou não? se sim, qual seria mais ou menos o valor que eu teria de pagar?

    • Guia das Lojas Online 19 de Janeiro de 2020 at 08:10

      Se o valor declarado for os tais 20€, não deverá pagar nada.

  13. Dinis 7 de Novembro de 2019 at 12:50

    Estou a pensar comprar pela e-bay uma máquina fotográfica usada vinda do Japão no valor de 500€. Quanto irei pagar de IVA e taxas aduaneiras?

    • Guia das Lojas Online 19 de Janeiro de 2020 at 08:12

      Sim. Qualquer produto vindo de fora da UE, acima dos 22€, paga IVA e taxas aduaneiras.

  14. Ana 4 de Novembro de 2019 at 19:40

    Boa tarde,
    Desde já agradeço a partilha da informação.
    Quando uma encomenda está em “estaço de despacho” na alfandega significa o que? Está em análise? Eles abrem todas as encomendas vindas de fora da UE?
    Obrigada!

    • Guia das Lojas Online 5 de Novembro de 2019 at 08:00

      Pode indicar que já poderá ter sido analisada, e brevemente irá ser despachada. As indicações dos estados da encomenda, sem sempre reflectem a 100% o ponto de situação, principalmente dentro da alfandega, visto que os termos usados para cada situação variam.

      Em teoria todas as encomendas são analisadas, mas isso não quer dizer que eles abrem todas as encomendas.

  15. Maria 22 de Outubro de 2019 at 04:37

    Olá a todos e antes de mais Boa noite. Comprei uns sapatos através de um site europeu, mas ao ver o tracking da encomenda, vem da China. O valor total da compra é de 110€ e vem pela Ups. Vou ter de pagar alguma coisa e o quê? Obrigada

    • Guia das Lojas Online 2 de Novembro de 2019 at 09:12

      Se vem da China, deverá ter de pagar o IVA e as taxas administrativas alfandegarias. Vindo pela UPS existe ainda a possibilidade de ter de pagar algum tipo de valor a transportadora.

  16. Ana Santos 20 de Outubro de 2019 at 19:01

    Boa tarde, comprei umas All Star através do site da Converse. Situa-se nas Netherlands, quem faz a entrega da encomenda é a Ups. Terei de pegar alguma taxa? O valor é de 105€, obrigada.

    • Guia das Lojas Online 21 de Outubro de 2019 at 08:10

      Se a encomenda vier mesmo de Netherlands, não deverá pagar taxas.

  17. Pingback: Guia das Lojas Online – Evitar as taxas na alfandega

  18. carla ferreira 29 de Setembro de 2019 at 20:44

    ola boa noite. Eu gostaria de saber, ao mandar vir um telemovel da china para a ilha da madeira o que vou pagar o preço e de 1356€ mas ta por 86€ o que vou pagar de despesas e sobre que valor? Obrigada e aguardo resposta!!

    • Guia das Lojas Online 1 de Outubro de 2019 at 20:41

      Se apenas vier declarado o valor pago, sem mencionar o valor real do produto, apenas irá pagar o IVA sobre os tais 86€.

      Neste caso, gostaríamos de alertar se o produto enviado será mesmo igual ao anunciado, visto que estamos a falar de um desconto de +90%, algo que não é normal.

  19. Lord Quicky 24 de Setembro de 2019 at 19:21

    Olá.
    Antes de mais, obrigado por partilhar este guia com informação muito útil.
    Eu tenho uma dúvida pertinente e talvez me possa elucidar. Comprei um artigo numa plataforma online. Paguei no total 21,96 euros com portes incluídos. A encomenda oriunda da China parou na alfandega e cobraram-me 20,86 euros. Eu tratei do desalfandegamento e enviei o comprov. de pag. e respectiva fatura (eBay / Paypal) no website dos CTT. Cobraram-me 20,86 euros por uma encomenda de valor total inferior a 22 euros e com portes incluídos, sem seguro e com um cupão de desconto.
    Reclamei mas de nada serviu. Pensava que até aos 22 euros estaria isento de pagar qualquer tipo de taxa ou taxinha. Estarei enganado? Trata-se de um relógio de pulso e disseram-me que o valor (total) pago não interessa, o que conta é o subtotal para calculo de aplicação daquilo que possam vir a cobrar. Não concordo e acho absurdo. Imaginem comprar algo que custa 10 euros e tem 50% de desconto. Pago 5 euros, certo? Ora a taxa incide nos 10 euros e não no valor realmente pago. Como é que é possível? Tentaram enganar-me ou então acho que se trata de uma ilegalidade.
    Obrgd. e cumps.

    • Guia das Lojas Online 1 de Outubro de 2019 at 20:37

      Infelizmente a taxa é aplicada sobre o valor do produto, independentemente dos descontos aplicados.
      Alem disso, tem de levar em conta as taxas de cambio ao dia em que é calculado na alfandega, não ao dia da compra. Por 4 cêntimos facilmente o valor variam para cima dos 22€.

  20. Bruno Martins 18 de Setembro de 2019 at 13:29

    Boa tarde, penso em comprar uma Motherboard ASUS M51VA no AliExpress. O produto custa 30.49€, quais os imposto que terei de pagar.

    Obrigado

    • Guia das Lojas Online 1 de Outubro de 2019 at 20:34

      Se o produto vier de fora da UE, terá de pagar o IVA sobre esse valor e as taxas administrativas.

  21. Marcelo 5 de Setembro de 2019 at 20:35

    Boas,

    Fiz a compra de um portátil pela amazon, o produto vem dos U.S.A no valor de 1.232,51€(portes incluídos).

    Qual será +/- o valor que terei que pagar na alfândega?

    • Guia das Lojas Online 1 de Outubro de 2019 at 20:31

      Deverá pagar só de IVA, quase uns 300€, alem das taxas administrativas.

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