Vou pagar na alfandega?

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Conheça algumas dicas, para evitar/minimizar as taxas alfandegarias: Evitar as taxas na alfandega

ARTIGO REVISADO (12/05/2016): Rectificações com base na alteração da lei em 30-03-2016 (Lei nº 7-A/2016 na pág. 138) (agradecimentos ao leitor Rui Plácido, por esta informação)

Esta talvez seja das perguntas mais frequentes dos nossos leitores. Se vão ou não pagar algo na alfandega e quanto vão pagar. Nesse sentido, vamos apresentar um resumo sobre esse tema.

Segundo as informações existentes no site da DGAIEC (Autoridade Tributaria e Aduaneira), as encomendas com valores até 45€ (no caso de particular-particular) e até 150€ (no caso empresa-particular) estão isentos de qualquer taxa aduaneira. Já o pagamento do IVA, as encomendas com um valor total (encomendas+portes) até aos 22€ estão isentas.

Assim todas a encomendas com um valor superior aos 22€, tem de pagar IVA.

De destacar que fora desta isenção do IVA, a encomendas inferiores aos 22€, poderão ficar produtos: alcoólicos; perfumes e tabaco.

É ainda importante referir que encomendas cujo a origem é dentro da União Europeia não pagam IVA nem taxas alfandegaras, não importa o valor das mesmas. Todas as encomendas, com o remetente de fora da União Europeia, estão sujeitas ao possível pagamento de IVA e taxas.

Por exemplo, para encomendas com origem fora da UE:
– No valor de 22,00€ (incluindo portes), não deve pagar IVA/taxas.
– No valor de 22,01€ (incluindo portes), paga o IVA sobre esse valor, taxas administrativas da alfandega e conforme o produto taxas alfandegarias.

Sim, alem do eventual IVA ou taxas, paga-se ainda o processo de desalfandegamento, valor esse que poderá rondar os 8/10€. Relativamente a outras taxas alfandegarias, tudo depende da mercadoria.

Existem determinados produtos que estão sujeitos a uma taxa adicional de Direitos Aduaneiros, apenas aplicados a encomendas com um valor superior aos 45€. Por exemplo, “artigos de pesca” pode sofrer o pagamento de uma taxa de 3.7% sobre o valor da encomenda. Pode ver a pauta de artigos aqui…

Mas independentemente de vir-se a pagar algo ou não, as autoridades podem sempre solicitar os comprovativos de pagamento de determinada encomenda, para verificar se esta tudo dentro dos parâmetros legais.

É de destacar que encomendas que declarem um valor inferior ao valor dos documentos entregues pelo destinatário, os eventuais pagamentos será sobre o valor desses documentos. Outro ponto a levar em conta é que se os produtos forem classificados como contrafeitos, o destinatário pode ficar sujeito a coimas e respectivamente sem os produtos.

Será relevante mencionar que se as encomendas forem enviadas por transportadores em vez dos correios normais, podem ainda ter de pagar os serviços administrativos das transportadoras, por serem elas a tratarem do processo da alfandega directamente.

 

Mas afinal não estavam isentas encomendas no valor até aos 33€ ou 45€?
Provavelmente vai encontrar, em artigos mais antigos ou em comentários no Guia das Lojas Online, que falam desses valores. Mas é preciso ter em mente que as leis mudam e por isso podem surgir alterações, após os artigos serem escritos e os comentários apresentados. Nesse sentido, quando tomamos conhecimento de alguma alteração a lei, rectificamos a informação no artigo mais recente que existe sobre o tema (como ocorreu neste caso).

Por isso, gostaríamos de deixar claro que:

Encomendas até aos 22€ estão isentas de IVA, encomendas de valor superior tem de pagar o IVA.

 

Como bem sabemos, cada encomenda na alfandega é uma experiência diferente, o que aconteceu com uma encomenda pode não acontecer com outra. Não há duas encomendas iguais. Mas percebendo o funcionamento base da alfandega conseguiremos ter uma ideia do que poderá acontecer com a encomenda.

Esperamos ter ajudado a esclarecer algumas questões e boas compras.

Gostaríamos de aproveitar, para destacar que os regulamentos da alfandega podem alterar, e a informação continua neste artigo, pode não corresponder na sua totalidade ao que acontece actualmente. O Guia das Lojas Online, esforça-se para tentar manter esta informação actualizada. Em caso de alguma duvida, entre em contacto com alfandega ou deixe o seu comentário.

1.141 Comentários
  1. Diogo 19 de Junho de 2019 at 14:43

    Boa tarde, mandei vir umas sapatilhas do aliexpress tao presas na alfandega, a origem da encomenda e da suecia sera que vou pagar o iva da encomenda?

    Cumps

    • Guia das Lojas Online 20 de Junho de 2019 at 09:10

      Se a encomenda tiver realmente origem na Suécia, não deverá pagar.

  2. Raul Tavares 15 de Junho de 2019 at 18:52

    Boa tarde,

    Estou a pensar encomendar, através do AliExpress o seguinte item:
    https://www.aliexpress.com/item/ANYCUBIC-Photon-SLA-3D-Printer-Plus-Size-UV-LCD-Assembled-2K-Screen-Off-Line-Print-Impresora/32846794715.html

    O item em questão irá custar 430USD. No link está a possibilidade do envio gratuíto a partir de Itália e Polónia, países que fazem parte da EU. Será possível que o item fique retido em Alfândega e, consequentemente, tenha encargos adicionais?

    Muito obrigado!

    • Guia das Lojas Online 20 de Junho de 2019 at 09:08

      Se a encomenda for realmente enviada de um país da UE, não irá pagar nada na alfandega.

  3. Ana 10 de Junho de 2019 at 20:34

    Boa noite. Comprei um vestido que veio da China o valor que paguei são 24€ mas o valor sem desconto era 88€ e paguei alfândega pelo valor sem desconto. Isso está correto? Porque não achei justo pagar sobre um valor superior ao valor final do vestido.

    • Guia das Lojas Online 13 de Junho de 2019 at 09:51

      Infelizmente o valor considerado é o valor total, sem descontos. Se a documentação descreve esses descontos, eles são considerados. Isso acontece devido a praticas menos correctas de algumas pessoas, que tentavam esconder o valor pago com falsos descontos. O melhor é sempre apresentar documentação que apenas apresente o valor final do produto, sem mencionar eventuais descontos.

  4. Telmo Castro 8 de Junho de 2019 at 19:25

    Boa Noite,

    Comprei uma serie de autocolantes no valor de 35 € num website portugues, mas ficou retido na alfandega, a empresa é de Barcelona, Espanha.
    Há alguma razao para isto acontecer?

    • Guia das Lojas Online 13 de Junho de 2019 at 09:47

      Isso só deve acontecer se a encomenda tiver origem num país fora da EU. É de destacas, que a informação que aparece nos sites de rastreio das encomendas, apresentam sempre a mesma informação para todas as encomendas. Ou seja, pode indicar apresentação alfandegaria, mas isso não ser a realidade.

  5. Helena Barros 7 de Junho de 2019 at 23:36

    Boa noite, comprei uns ténis no AliExpress, no valor de 39,90€, supostamente de uma marca, que nem sabia que era oficial. Os ténis foram confiscadas na Alfandega e recebi um ofício dos CTT a informar que a mercadoria seria destruída, coisa que não sei se aconteceu porque não vi. Entretanto, recebi uma notificação da SNB REACT para o pagamento de 80€ mais a concordância da sua destruição. Sendo eu um particular não me tendo apercebido da fraude em que me meti como deverei proceder. Não acho justo ter que ser eu a pagar este valor, qd o Aliexpress é que deveria assumir que tem empresas a vender produtos contrafeitos. É se sabem que o faz, não percebo porque nos permitem fazer compras através deste site. Estou deveras confusa e sem saber o que fazer…

    • Guia das Lojas Online 8 de Junho de 2019 at 13:35

      Infelizmente, a responsabilidade das encomendas é sempre do destinatário das mesmas. Se foi notificada como produto contrafeito, deverá seguir os procedimentos indicados, visto que a coima pode ser agravada.

      O AliExpress é apenas um portal que lista vários vendedores e vende para todo o mundo onde as leis alfandegarias são diferentes, não tendo responsabilidade sobre os bens vendidos.
      Pode sempre reclamar junto do AliExpress desse vendedor, exigindo uma compensação pela despesa que vai ter.

  6. Francisco Serra 6 de Junho de 2019 at 17:14

    Bom dia;

    Pretendo mandar vir da China um telemóvel no valor de 60 euros. Contando que me será cobrado o valor do IVA a 23%, portanto, mais cerca de 14 euros, quanto poderei pagar mais sobre este valor, de despesas e impostos alfandegários? É essa a minha dúvida.
    Muito obrigado.

    • Guia das Lojas Online 8 de Junho de 2019 at 13:31

      Pagará ainda as despesas administrativas, uns 15/20€.

  7. Paulo Riobom 31 de Maio de 2019 at 11:13

    Na compra de um produto da Store da Universal music, (cujo a origem do site é Inglaterra), há algum problema dos artigos ficarem retidos na alfandega?

    Falamos na aquisição de um produto que pode custar até um máximo de 34,90€ se for entregue por courier. já a entrega padrão fica abaixo dos 20€.

    Se alguém poder esclarecer-me a dúvida agradeço

    • Guia das Lojas Online 8 de Junho de 2019 at 13:29

      Se vier da Inglaterra, de momento continuam isento de pagamentos aduaneiros.

  8. Ricardo 30 de Maio de 2019 at 13:34

    Tenho uma encomenda na alfândega que o valor total com portes é de 19,29€.
    Terei que pagar algum valor á alfândega ou aos ctt depois de enviar os documentos declarativos?

    • Guia das Lojas Online 8 de Junho de 2019 at 13:26

      Não deverá ter de pagar nada.

  9. Carlos 22 de Maio de 2019 at 14:57

    Situação: capa do telemóvel custa 22.40€, mas com a utilização de um cupão fica a custar 21.50€.
    Há o risco de parar na alfândega pelo facto do valor inicial ser superior a 22€?

    • Guia das Lojas Online 22 de Maio de 2019 at 23:10

      Se o valor final pago for inferior aos 22€, não deverá pagar nada. Tudo vai depender da forma de como o desconto estiver descrito e de como ele for aplicado. Se o desconto estiver descriminado, pode correr esse risco.

    • Paulo Riobom 1 de Junho de 2019 at 01:51

      Uma encomenda por courier, vinda do Reino Unido, cujo valor se pode fixar nos 34,90€ e isso já inclui os portes de envio + o valor do produto, pode ficar retida na alfandega, para posterior processo aduaneiro?

      Deduzo que o armazem seja Europeu, pois falamos de uma store da Universal music com morada em Londres.

      • Guia das Lojas Online 8 de Junho de 2019 at 13:29

        Do Reino Unido, visto ainda estar dentro da UE, não paga nada na alfandega.

  10. ANTONIO MANUEL SEIXAS 22 de Maio de 2019 at 13:12

    Bom dia,

    Quero comprar um telemóvel vindo da Turquia no valor de 290 euros.
    Paga taxas alfandegarias ?
    Muito Obrigado

    • Guia das Lojas Online 22 de Maio de 2019 at 23:09

      Deverá apenas pagar o IVA sobre o valor total da encomenda.

    • Rosa 15 de Junho de 2019 at 09:49

      Bom dia

      Fiz pedido de uma mochila no valor final €19.22 do AliExpress

      O estado de entrega está como “processo desembarcação aduaneiro-lisboa”

      Vou ter de pagar alguma taxa?
      E quanto tempo demora até receber o artigo?

      Obrigada

      • Guia das Lojas Online 20 de Junho de 2019 at 09:06

        Por esse valor, não deverá pagar nada na alfandega. Essa informação indica apenas que a encomenda esta em analise. O tempo de espera, é variado. Pode demorar apenas mais uns dias, com umas semanas, depende do volume de trabalho na alfandega.

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