Vou pagar na alfandega?

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Conheça algumas dicas, para evitar/minimizar as taxas alfandegarias: Evitar as taxas na alfandega

ARTIGO REVISADO (12/05/2016): Rectificações com base na alteração da lei em 30-03-2016 (Lei nº 7-A/2016 na pág. 138) (agradecimentos ao leitor Rui Plácido, por esta informação)

Esta talvez seja das perguntas mais frequentes dos nossos leitores. Se vão ou não pagar algo na alfandega e quanto vão pagar. Nesse sentido, vamos apresentar um resumo sobre esse tema.

Segundo as informações existentes no site da DGAIEC (Autoridade Tributaria e Aduaneira), as encomendas com valores até 45€ (no caso de particular-particular) e até 150€ (no caso empresa-particular) estão isentos de qualquer taxa aduaneira. Já o pagamento do IVA, as encomendas com um valor total (encomendas+portes) até aos 22€ estão isentas.

Assim todas a encomendas com um valor superior aos 22€, tem de pagar IVA.

De destacar que fora desta isenção do IVA, a encomendas inferiores aos 22€, poderão ficar produtos: alcoólicos; perfumes e tabaco.

É ainda importante referir que encomendas cujo a origem é dentro da União Europeia não pagam IVA nem taxas alfandegaras, não importa o valor das mesmas. Todas as encomendas, com o remetente de fora da União Europeia, estão sujeitas ao possível pagamento de IVA e taxas.

Por exemplo, para encomendas com origem fora da UE:
– No valor de 22,00€ (incluindo portes), não deve pagar IVA/taxas.
– No valor de 22,01€ (incluindo portes), paga o IVA sobre esse valor, taxas administrativas da alfandega e conforme o produto taxas alfandegarias.

Sim, alem do eventual IVA ou taxas, paga-se ainda o processo de desalfandegamento, valor esse que poderá rondar os 8/10€. Relativamente a outras taxas alfandegarias, tudo depende da mercadoria.

Existem determinados produtos que estão sujeitos a uma taxa adicional de Direitos Aduaneiros, apenas aplicados a encomendas com um valor superior aos 45€. Por exemplo, “artigos de pesca” pode sofrer o pagamento de uma taxa de 3.7% sobre o valor da encomenda. Pode ver a pauta de artigos aqui…

Mas independentemente de vir-se a pagar algo ou não, as autoridades podem sempre solicitar os comprovativos de pagamento de determinada encomenda, para verificar se esta tudo dentro dos parâmetros legais.

É de destacar que encomendas que declarem um valor inferior ao valor dos documentos entregues pelo destinatário, os eventuais pagamentos será sobre o valor desses documentos. Outro ponto a levar em conta é que se os produtos forem classificados como contrafeitos, o destinatário pode ficar sujeito a coimas e respectivamente sem os produtos.

Será relevante mencionar que se as encomendas forem enviadas por transportadores em vez dos correios normais, podem ainda ter de pagar os serviços administrativos das transportadoras, por serem elas a tratarem do processo da alfandega directamente.

 

Mas afinal não estavam isentas encomendas no valor até aos 33€ ou 45€?
Provavelmente vai encontrar, em artigos mais antigos ou em comentários no Guia das Lojas Online, que falam desses valores. Mas é preciso ter em mente que as leis mudam e por isso podem surgir alterações, após os artigos serem escritos e os comentários apresentados. Nesse sentido, quando tomamos conhecimento de alguma alteração a lei, rectificamos a informação no artigo mais recente que existe sobre o tema (como ocorreu neste caso).

Por isso, gostaríamos de deixar claro que:

Encomendas até aos 22€ estão isentas de IVA, encomendas de valor superior tem de pagar o IVA.

 

Como bem sabemos, cada encomenda na alfandega é uma experiência diferente, o que aconteceu com uma encomenda pode não acontecer com outra. Não há duas encomendas iguais. Mas percebendo o funcionamento base da alfandega conseguiremos ter uma ideia do que poderá acontecer com a encomenda.

Esperamos ter ajudado a esclarecer algumas questões e boas compras.

Gostaríamos de aproveitar, para destacar que os regulamentos da alfandega podem alterar, e a informação continua neste artigo, pode não corresponder na sua totalidade ao que acontece actualmente. O Guia das Lojas Online, esforça-se para tentar manter esta informação actualizada. Em caso de alguma duvida, entre em contacto com alfandega ou deixe o seu comentário.

1.187 Comentários
  1. Pingback: Guia das Lojas Online – Evitar as taxas na alfandega

  2. carla ferreira 29 de Setembro de 2019 at 20:44

    ola boa noite. Eu gostaria de saber, ao mandar vir um telemovel da china para a ilha da madeira o que vou pagar o preço e de 1356€ mas ta por 86€ o que vou pagar de despesas e sobre que valor? Obrigada e aguardo resposta!!

    • Guia das Lojas Online 1 de Outubro de 2019 at 20:41

      Se apenas vier declarado o valor pago, sem mencionar o valor real do produto, apenas irá pagar o IVA sobre os tais 86€.

      Neste caso, gostaríamos de alertar se o produto enviado será mesmo igual ao anunciado, visto que estamos a falar de um desconto de +90%, algo que não é normal.

  3. Lord Quicky 24 de Setembro de 2019 at 19:21

    Olá.
    Antes de mais, obrigado por partilhar este guia com informação muito útil.
    Eu tenho uma dúvida pertinente e talvez me possa elucidar. Comprei um artigo numa plataforma online. Paguei no total 21,96 euros com portes incluídos. A encomenda oriunda da China parou na alfandega e cobraram-me 20,86 euros. Eu tratei do desalfandegamento e enviei o comprov. de pag. e respectiva fatura (eBay / Paypal) no website dos CTT. Cobraram-me 20,86 euros por uma encomenda de valor total inferior a 22 euros e com portes incluídos, sem seguro e com um cupão de desconto.
    Reclamei mas de nada serviu. Pensava que até aos 22 euros estaria isento de pagar qualquer tipo de taxa ou taxinha. Estarei enganado? Trata-se de um relógio de pulso e disseram-me que o valor (total) pago não interessa, o que conta é o subtotal para calculo de aplicação daquilo que possam vir a cobrar. Não concordo e acho absurdo. Imaginem comprar algo que custa 10 euros e tem 50% de desconto. Pago 5 euros, certo? Ora a taxa incide nos 10 euros e não no valor realmente pago. Como é que é possível? Tentaram enganar-me ou então acho que se trata de uma ilegalidade.
    Obrgd. e cumps.

    • Guia das Lojas Online 1 de Outubro de 2019 at 20:37

      Infelizmente a taxa é aplicada sobre o valor do produto, independentemente dos descontos aplicados.
      Alem disso, tem de levar em conta as taxas de cambio ao dia em que é calculado na alfandega, não ao dia da compra. Por 4 cêntimos facilmente o valor variam para cima dos 22€.

  4. Bruno Martins 18 de Setembro de 2019 at 13:29

    Boa tarde, penso em comprar uma Motherboard ASUS M51VA no AliExpress. O produto custa 30.49€, quais os imposto que terei de pagar.

    Obrigado

    • Guia das Lojas Online 1 de Outubro de 2019 at 20:34

      Se o produto vier de fora da UE, terá de pagar o IVA sobre esse valor e as taxas administrativas.

  5. Marcelo 5 de Setembro de 2019 at 20:35

    Boas,

    Fiz a compra de um portátil pela amazon, o produto vem dos U.S.A no valor de 1.232,51€(portes incluídos).

    Qual será +/- o valor que terei que pagar na alfândega?

    • Guia das Lojas Online 1 de Outubro de 2019 at 20:31

      Deverá pagar só de IVA, quase uns 300€, alem das taxas administrativas.

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