Vou pagar na alfandega?

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ARTIGO REVISADO (12/05/2016): Rectificações com base na alteração da lei em 30-03-2016 (Lei nº 7-A/2016 na pág. 138) (agradecimentos ao leitor Rui Plácido, por esta informação)

Esta talvez seja das perguntas mais frequentes dos nossos leitores. Se vão ou não pagar algo na alfandega e quanto vão pagar. Nesse sentido, vamos apresentar um resumo sobre esse tema.

Segundo as informações existentes no site da DGAIEC (Autoridade Tributaria e Aduaneira), as encomendas com valores até 45€ (no caso de particular-particular) e até 150€ (no caso empresa-particular) estão isentos de qualquer taxa aduaneira. Já o pagamento do IVA, as encomendas com um valor total (encomendas+portes) até aos 22€ estão isentas.

Assim todas a encomendas com um valor superior aos 22€, tem de pagar IVA.

De destacar que fora desta isenção do IVA, a encomendas inferiores aos 22€, poderão ficar produtos: alcoólicos; perfumes e tabaco.

É ainda importante referir que encomendas cujo a origem é dentro da União Europeia não pagam IVA nem taxas alfandegaras, não importa o valor das mesmas. Todas as encomendas, com o remetente de fora da União Europeia, estão sujeitas ao possível pagamento de IVA e taxas.

Por exemplo, para encomendas com origem fora da UE:
– No valor de 22,00€ (incluindo portes), não deve pagar IVA/taxas.
– No valor de 22,01€ (incluindo portes), paga o IVA sobre esse valor, taxas administrativas da alfandega e conforme o produto taxas alfandegarias.

Sim, alem do eventual IVA ou taxas, paga-se ainda o processo de desalfandegamento, valor esse que poderá rondar os 8/10€. Relativamente a outras taxas alfandegarias, tudo depende da mercadoria.

Existem determinados produtos que estão sujeitos a uma taxa adicional de Direitos Aduaneiros, apenas aplicados a encomendas com um valor superior aos 45€. Por exemplo, “artigos de pesca” pode sofrer o pagamento de uma taxa de 3.7% sobre o valor da encomenda. Pode ver a pauta de artigos aqui…

Mas independentemente de vir-se a pagar algo ou não, as autoridades podem sempre solicitar os comprovativos de pagamento de determinada encomenda, para verificar se esta tudo dentro dos parâmetros legais.

É de destacar que encomendas que declarem um valor inferior ao valor dos documentos entregues pelo destinatário, os eventuais pagamentos será sobre o valor desses documentos. Outro ponto a levar em conta é que se os produtos forem classificados como contrafeitos, o destinatário pode ficar sujeito a coimas e respectivamente sem os produtos.

Será relevante mencionar que se as encomendas forem enviadas por transportadores em vez dos correios normais, podem ainda ter de pagar os serviços administrativos das transportadoras, por serem elas a tratarem do processo da alfandega directamente.

 

Mas afinal não estavam isentas encomendas no valor até aos 33€ ou 45€?
Provavelmente vai encontrar, em artigos mais antigos ou em comentários no Guia das Lojas Online, que falam desses valores. Mas é preciso ter em mente que as leis mudam e por isso podem surgir alterações, após os artigos serem escritos e os comentários apresentados. Nesse sentido, quando tomamos conhecimento de alguma alteração a lei, rectificamos a informação no artigo mais recente que existe sobre o tema (como ocorreu neste caso).

Por isso, gostaríamos de deixar claro que:

Encomendas até aos 22€ estão isentas de IVA, encomendas de valor superior tem de pagar o IVA.

 

Como bem sabemos, cada encomenda na alfandega é uma experiência diferente, o que aconteceu com uma encomenda pode não acontecer com outra. Não há duas encomendas iguais. Mas percebendo o funcionamento base da alfandega conseguiremos ter uma ideia do que poderá acontecer com a encomenda.

Esperamos ter ajudado a esclarecer algumas questões e boas compras.

Gostaríamos de aproveitar, para destacar que os regulamentos da alfandega podem alterar, e a informação continua neste artigo, pode não corresponder na sua totalidade ao que acontece actualmente. O Guia das Lojas Online, esforça-se para tentar manter esta informação actualizada. Em caso de alguma duvida, entre em contacto com alfandega ou deixe o seu comentário.

1.015 Comentários
  1. Pedro Costa 27 de Dezembro de 2017 at 17:49

    Bom dia.
    Estou a pensar mandar vir de um site localizado no Japão (https://otakumode.com/) um boneco e o preço com portes e tudo ficará por cerca de 32 euros. O que teria de pagar em impostos?

    • Guia das Lojas Online 27 de Dezembro de 2017 at 17:59

      Poderá ter de pagar o valor do IVA sobre o custo total (será uns 8€), bem como as taxas administrativas (uns 15€).

  2. Francisco 26 de Dezembro de 2017 at 15:16

    Boa tarde,
    Fiz uma compra no Ebay. O produto vinha dos EUA e o seu custo era de 21.87€. Contudo, por ser uma transferência internacional, foi-me retirado da conta do banco aproximadamente 23€. Estará o produto sujeito a taxa alfandegária?

    Grato desde já pelo esclarecimento,

    Francisco

    • Guia das Lojas Online 26 de Dezembro de 2017 at 18:53

      Apenas é contabilizado o valor da factura, produto + portes.
      Sendo o valor inferior aos 22€, em principiou não terá de pagar nada na alfandega.

  3. Poliana 22 de Dezembro de 2017 at 01:11

    Boa noite! Estou com a intenção de abrir uma loja no Facebook de roupinhas do Ali, como vou fazer um pedido grande por volta de 1000€ Eu queria saber como será, ex; preciso abrir uma empresa para ter uma lojinha online no Facebook?
    Meus produtos vão ser parados na alfândega? Qual será a taxa?
    Eles vão me pedir alguma coisa? Posso pegar como pessoa fisica?
    Obrigada

    • Guia das Lojas Online 22 de Dezembro de 2017 at 17:23

      Para poder passar facturas, tem de ter actividade aberta.
      Com relação a compra de produtos, pode comprar todo o tipo de produtos em nome individual, tem é de pagar as respectivas taxas alfandegarias. Alem do IVA sobre o valor total da encomenda, pode ainda ter de pagar taxas aduaneiras adicionais, dependendo do tipo de produtos.

  4. Tina 21 de Dezembro de 2017 at 13:38

    Bom dia,
    Encomendei um telefone do AliExpress no valor de $120. Recebi recentemente uma carta a indicar que o producto ficou preso na alfândega.
    Por acaso sabem-me informar qual será o valor que terei de pagar para receber o equipamento?

    Desde já agradeço qualquer ajuda!

    • Guia das Lojas Online 22 de Dezembro de 2017 at 16:55

      Deverá ter de pagar o IVA (+/- 30€) e as taxas administrativas (+/- 15€).

  5. Maria 19 de Dezembro de 2017 at 23:21

    Boa noite, pretendo fazer uma encomenda da Coreia do Sul (atraves do ebay e de apenas um vendedor) mas sao diversos artigos (CD’s) o total não excedendo os 150€. Já me disseram que o processo é aleatório e que nem todas as encomendas são retidas na alfandega. Falei ainda com o vendedor e disse-me que costuma declarar que os produtos têm valor inferior e que raramente tem problemas quando manda para a UE (mas tendo em conta que é um processo aleatório em Portugal poderá ou não ficar retida)…. mas agora fiquei com receio….. se a encomenda ficar retida e tendo em conta que são vários itens como se processa? E quanto pagaria?
    Obrigada!!

    • Guia das Lojas Online 22 de Dezembro de 2017 at 16:54

      Actualmente alfandega esta mais rigorosa, sendo que as encomendas com um valor superior aos 22€ tem cada vez maior probabilidade de ficarem retidas para analise.
      Nesse caso, existe a possibilidade da encomenda ficar retida e ter de pagar o IVA sobre o valor total da encomenda.

  6. gabi 19 de Dezembro de 2017 at 19:46

    ola boa tarde eu fiz uma encomenda da china de um telemovel de um custo de 178 euuros, acha mesmo que quando me chegar a casa terei que pagar aquilo da alfandega ou o iva?

    • Guia das Lojas Online 19 de Dezembro de 2017 at 20:34

      Devera, pelo menos, ter de pagar o IVA sobre o valor da encomenda.

  7. Ana 16 de Dezembro de 2017 at 12:30

    Bom dia pretendo encomendar um artigo no Aliexpress que está em promoção. Era 30,99€ e agora está a 18,24€, valor a pagar. Poderei ter algum custo de alfândega por ser um valor de promoção ou têm em conta apenas o valor pago pelo produto? Obrigada desde já.

    • Guia das Lojas Online 18 de Dezembro de 2017 at 16:32

      É apenas sobre o valor pago. Sendo inferior aos 22€, não deverá pagar nada.

      • Joana Ribeiro 18 de Dezembro de 2017 at 18:30

        Boa tarde, queria esclarecer algo- se comprar algo no ebay de 20euros por exemplo fica sujeito a alfandega? E se for da UE tenho que pagar alguma coisa?

        • Guia das Lojas Online 18 de Dezembro de 2017 at 20:09

          Se o valor for de 20€, em principiou não paga nada. E apenas paga se for enviado de fora da UE. Se for enviado a partir de um país da UE, não paga nada.

  8. Filipe 14 de Dezembro de 2017 at 14:27

    Boa tarde!

    Fiz uma encomenda de uma box tv android e a mesma partiu de amesterdao.
    Pediram me os comprovativos para desalfandegar o mesmo e assim o fiz. Qual e o meu espanto que recebo 23,41€ para pagar em casa para receber o artigo. Custando o artigo 39€.
    Porque motivo sera?

    Cumprimentos

  9. Mariana 12 de Dezembro de 2017 at 21:12

    Boa noite,
    Estou a pensar comprar um tablet com valor por volta dos 300€ através da Amazon Espanha. Mas tenho informação no site da Amazon que o produto é vendido e enviado pela própria marca do tablet, que se situa na china.
    Tenho que pagar alguma taxa extra, mesmo que a compra seja feita no site da Amazon Espanha?
    Obrigada

    • Guia das Lojas Online 13 de Dezembro de 2017 at 14:28

      Se o produto for enviado a partir da China, então fica sujeito a pagar o IVA e taxas alfandegarias, sobre o valor da encomenda.

  10. Ana Henriques 12 de Dezembro de 2017 at 18:17

    Boa tarde

    Gostaria de encomendar produtos vindos do Reino Unido.
    Terei de pagar qualquer tipo de taxas na alfandega?

    • Guia das Lojas Online 12 de Dezembro de 2017 at 19:37

      Vinda do Reino Unido, de momento não e paga nada.

  11. Tânia 10 de Dezembro de 2017 at 22:15

    Boa noite. Uma encomenda feita no AliExpress, com o valor 45€ vindo da China , quando pago de portes na alfândega ?

    • Guia das Lojas Online 11 de Dezembro de 2017 at 12:58

      Na alfandega não paga portes, o que pode pagar é o IVA sobre o valor total da encomenda e as taxas administrativas (+/-15€).

  12. Mário Cardoso 6 de Dezembro de 2017 at 13:17

    Bom dia,
    Recebi uma carta de aviso para desalfandegamento de um produto (micro USB magnético) que comprei por 2.81€ vindo da Turquia.
    Pagarei algum valor por este inconveniente?

    • Guia das Lojas Online 6 de Dezembro de 2017 at 21:29

      Em principiou não. Apenas deve levar consigo um comprovativo de pagamento.

  13. Andreia Costa 2 de Dezembro de 2017 at 16:49

    Boa noite . Fiz uma encomenda de uns ténis online na shoeslover.net no dia 23 set 2017. Ainda n recebi nada. Como é que eu posso saber se estão retidos na alfândega? Obrigada

    • Guia das Lojas Online 6 de Dezembro de 2017 at 21:28

      Se não tiver nenhum numero de rastreio é difícil de saber. Tente falar com a loja para tentar saber mais pormenores.

  14. Cristiano santos 1 de Dezembro de 2017 at 14:53

    Boas para um artigo comprado online vindo da china do valor de 76 euros quanto e que deve ficar as custas obg

    • Guia das Lojas Online 6 de Dezembro de 2017 at 21:27

      Deverá ter de pagar o IVA sobre esse valor (+/- 20€), mais as taxas administrativas (+/- 15€).

  15. M da Graça 28 de Novembro de 2017 at 19:39

    Boa noite,

    Comprei uns ténis, directamente à marca, via on line, em Espanha. Sabia que os mesmos tinham um custo de
    € 33.88 + Portes € 5.38= 39.26.
    Ao ver a factura verifico que acrescentaram
    Imposto Portugal 21% 8,24€ o que totaliza €47.50.

    Pergunto este imposto está correcto?
    Se sim, o imposto aplica-se só sobre o custo do produto sobre o custo total produto + portes?

    Desde já obrigada. Graça

    • Guia das Lojas Online 29 de Novembro de 2017 at 02:16

      O imposto de 21% é o IVA aplicado em Espanha. Logicamente, que tem de pagar o IVA em Espanha.

  16. Hugo 27 de Novembro de 2017 at 17:26

    Enviaram-me da América uma encomenda de várias peças de uma arma de paintball em que a mesma tem garantia vitalícia, o valor do total das peças é de 52€ valor esse que não terei de pagar por ser garantia, o problema é que está na Ups na alfândega, Será que vão exigir algum pagamento?

    • Guia das Lojas Online 27 de Novembro de 2017 at 18:42

      Sim, pode exigir o pagamento do IVA sobre esse valor.

  17. Luis 27 de Novembro de 2017 at 11:00

    Bom dia,
    Comprei um video-projetor num site da China, paguei 143,28€ com portes grátis.

    Como é que uma encomenda entra na alfândega a 143,28€ (comprovado pela fatura) e sai com um valor aduaneiro de 400,35€ ?

    No documento da alfândega está “Ajustamento: 221,67€”, “Valor estatístico: 364,95€”.
    Compreendo que se pague o i.v.a. e as taxas, mas acho que exageraram na avaliação.
    Antes de questionar a alfândega gostaria de saber se é mesmo assim.

    • Guia das Lojas Online 27 de Novembro de 2017 at 18:41

      Eles muitas das vezes, podem por em causa os documentos enviados, visto que tem existido fraude dos mesmos. Quando isso acontece, eles vão investigar o valor comercial do produto.
      O que podemos sugerir é contestar o valor e mostre o site onde fez a compra. Se tiver a possibilidade de ir alfandega, será melhor tratar disso pessoalmente, levando consigo todos os comprovativos.

  18. Filipe 24 de Novembro de 2017 at 14:14

    Boa tarde,

    estou interessado em comprar uma objectiva fotográfica, directamente do site da marca, sediada na China.

    Custa 499$ (aprox. 420e) e a marca oferece Free Shipping do produto.

    Terei de pagar algum valor extra quando o produto chegar a Portugal?

    Obrigado,
    Com os melhores cumprimentos

    • Guia das Lojas Online 24 de Novembro de 2017 at 19:18

      Terá de pagar o IVA sobre esse valor e ainda pode ficar sujeito ao pagamento de uma taxa aduaneira de 6,7% sobre esse valor (esta taxa pode não ser aplicada, vai depender da avaliação feita pela alfandega).

      • Filipe 28 de Novembro de 2017 at 02:18

        Obrigado pela resposta.

        Uma última questão:
        499$_aprox. 420e + 23% + 6,7% = 544.74e

        É este o valor máximo que poderá atingir?

        Uma vez mais obrigado pela atenção,
        Cumprimentos

        • Guia das Lojas Online 28 de Novembro de 2017 at 16:07

          Deve ainda adicionar as taxas administrativas, que andaram nos 10/15€. Isso se a encomenda for enviada por correio normal. Se for por transportadora, pode ter custos administrativos adicionais.

          • Filipe 28 de Novembro de 2017 at 19:48

            Boa tarde,
            peço desculpa pela insistência,
            mas quais serão os valores máximos que os custos administrativos adicionais podem atingir?

            Obrigado pela atenção,
            Cumprimentos

          • Guia das Lojas Online 29 de Novembro de 2017 at 02:20

            Valores máximos é difícil de dizer. O que se pode ter é uma ideia do valor a pagar.
            As contas que fez estão correctas. Apenas faltava adicionar o valor das taxas administrativas (impressos, selo, etc…), que como referimos ronda os 10/15€.
            Se o produto for enviado por transportadoras (tipo DHL/FedEx/UPS), existe a possibilidade de pagar ainda um valor adicional dos serviços administrativos por eles prestados. Esses valores variam conforme o processo, não conseguimos dar um valor exacto.

  19. carlos 22 de Novembro de 2017 at 01:07

    Boa tarde
    Ao fazer uma compra no Wish de um telemovel no valor de 45 euros, o que vou pagar? é só o IVA de 23% é isso.
    Obrigado

    • Guia das Lojas Online 24 de Novembro de 2017 at 19:15

      A empresa é dos EUA, se os produtos vierem de lá, fica sujeito ao pagamento do IVA e as taxas administrativas na alfandega (+/-15€).

      • carlos 29 de Novembro de 2017 at 00:09

        Os produtos vem da china
        É igual?
        Obrigada

        • Guia das Lojas Online 29 de Novembro de 2017 at 02:21

          Sim. Esta “regra” aplica a todos os produtos que vem de fora da UE, independentemente do país.

  20. João 17 de Novembro de 2017 at 01:19

    Boa noite, tenho andado à procura de uma resposta para a minha questão e não consigo encontrar.

    A minha questão é a seguinte, se eu ganhar um artigo num sorteio (Especificamente um portatil de 2000€ Vindo dos estados unidos), em que não pago nem o produto nem transporte em si, terei de pagar pelo IVA?

    • Guia das Lojas Online 17 de Novembro de 2017 at 16:35

      Sim… Quando for enviado o produto, tem de ser atribuído um valor ao mesmo. Será sobre esse valor atribuído, que será pago o IVA.

      • João 17 de Novembro de 2017 at 19:32

        Neste preciso momento estou a receber respostas contraditorias, perguntei isto tambem a uma outra pessoa e foi-me dito que tendo em conta que não estou a pagar pelo artigo,eu não teria que pagar o IVA

        Isto é tudo hipoteticamente falando, eu não ganhei nada, apenas tenho a chance de ganhar.

        • Guia das Lojas Online 20 de Novembro de 2017 at 16:10

          Cada encomenda é uma encomenda, uma não pagar não invalida que outra não venha a pagar. A questão é que as autoridades aduaneiras estão com o “cerco” muito apertado, até mesmo fazendo comparação de preços entre o valor declarado e o encontrado no site de venda. Isso deve-se ao facto, do abuso da opção de enviou “gift” o que levou as autoridades a questionarem se é ou não um presente, principalmente em produtos electrónicos.

          Mesmo não tendo pago pela encomenda, a mesma tem um valor. Se for enviada de uma empresa para particular, vai quase de certeza ser notificado para apresentar comprovativos de pagamento. Quando isso acontecer, tem de conseguir provar que o produto trata-se de uma oferta.

          Depois tudo vai depender da analise feita pela alfandega, de aceitar ou não a prova. Se aceitar, muito bem não terá de pagar o IVA. Mas caso não aceite, poderá exigir o pagamento do IVA sobre o valor declarado do produto.

          Não conseguimos dizer com exactidão o que vai acontecer, porque tudo vai depender da analise feita no momento. Apenas informamos de como alfandega pode proceder.

  21. João Marques 16 de Novembro de 2017 at 22:48

    Boa noite será que podem ajudar? Comprei um artigo no Aliexpress que o valor era de 23,66€. Mas como era minha primeira compra neste site, o mesmo ofereceu um Voucher de 4USD pelo que acabei por pagar apenas 20,24€ e este foi o valor debitado no meu cartão de crédito. Qual é o meu espanto que os CTT Alfândega diz que para receber a minha encomenda terei de pagar mais de 20€ em Taxas + IVA + Impressos + Burocracia, etc pois o valor que aparece na descrição do produto é 23,66 e só depois aparece o desconto do Voucher os 20,24€! A minha pergunta é o valor é sobre o valor do produto ou sobre o valor pago pelo produto (já com desconto, vouchers, etc)???? Alguém sabe onde isto está escrito na Pauta Aduaneira? By the way os portes foram grátis! Obrigado!

    • Guia das Lojas Online 17 de Novembro de 2017 at 16:34

      Normalmente será sobre o valor total da factura… mas pode sobre o valor do produto…

  22. Rita Ribeiro 16 de Novembro de 2017 at 21:59

    Boa noite
    Vou fazer uma encomenda do Reino Unido no valor de aproximadamente 250€. Visto que este país saiu da União Europeia, gostaria de saber que tipo de taxas vou estar sujeita a pagar.
    obrigada

    • Guia das Lojas Online 16 de Novembro de 2017 at 22:24

      De momento ainda não ocorreram alterações nas encomendas vindas do Reino Unido.
      O Reino Unido, só vai deixar de ser um país membro da UE em meados de 2019. Depois tudo dependerá dos acordos que forem feitos.

      • Rita Ribeiro 17 de Novembro de 2017 at 18:08

        Sendo assim, só irei ter de pagar as taxas de IVA certo?

        • Guia das Lojas Online 20 de Novembro de 2017 at 16:00

          Vindo do Reino Unido, de momento, nem o IVA paga na alfandega.

  23. Luis Gomes 16 de Novembro de 2017 at 13:08

    Queria encomendar um artigo da china no valor de 16€ ja com portes, mas receber pela dhl ou outra empresa dessas, para chegar mais rapido. Tb se aplica os 22€?

    Obrigado

    • Guia das Lojas Online 16 de Novembro de 2017 at 22:22

      Se o valor total da encomenda não ultrapassar os 22€, não deverá pagar nada. Agora, normalmente as encomendas vindas por esse tipo de empresas, tem maior probabilidade de ficarem retidas e seja solicitado comprovativos.

  24. Paulo Luis Veiga Almeida 15 de Novembro de 2017 at 10:53

    Bom dia!
    Eu estou a aguardar a chegada de um smartphone, proveniente da China mas pelo qual não paguei nada agora pois foi para a China para ser reparado. Uma vez que não paguei qualquer montante, somente os portes para me ser devolvido, poderei ter de pagar despesas na alfandega ou qualquer outro valor?
    Obrigado

  25. Ana 15 de Novembro de 2017 at 08:49

    Bom dia. Quero fazer uma encomenda do reino Unido num total de 16€. Irei ter algum problema?

    • Guia das Lojas Online 15 de Novembro de 2017 at 19:35

      Se vier do Reino Unido, não paga nada.

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