Vou pagar na alfandega?

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ARTIGO REVISADO (12/05/2016): Rectificações com base na alteração da lei em 30-03-2016 (Lei nº 7-A/2016 na pág. 138) (agradecimentos ao leitor Rui Plácido, por esta informação)

Esta talvez seja das perguntas mais frequentes dos nossos leitores. Se vão ou não pagar algo na alfandega e quanto vão pagar. Nesse sentido, vamos apresentar um resumo sobre esse tema.

Segundo as informações existentes no site da DGAIEC (Autoridade Tributaria e Aduaneira), as encomendas com valores até 45€ (no caso de particular-particular) e até 150€ (no caso empresa-particular) estão isentos de qualquer taxa aduaneira. Já o pagamento do IVA, as encomendas com um valor total (encomendas+portes) até aos 22€ estão isentas.

Assim todas a encomendas com um valor superior aos 22€, tem de pagar IVA.

De destacar que fora desta isenção do IVA, a encomendas inferiores aos 22€, poderão ficar produtos: alcoólicos; perfumes e tabaco.

É ainda importante referir que encomendas cujo a origem é dentro da União Europeia não pagam IVA nem taxas alfandegaras, não importa o valor das mesmas. Todas as encomendas, com o remetente de fora da União Europeia, estão sujeitas ao possível pagamento de IVA e taxas.

Por exemplo, para encomendas com origem fora da UE:
– No valor de 22,00€ (incluindo portes), não deve pagar IVA/taxas.
– No valor de 22,01€ (incluindo portes), paga o IVA sobre esse valor, taxas administrativas da alfandega e conforme o produto taxas alfandegarias.

Sim, alem do eventual IVA ou taxas, paga-se ainda o processo de desalfandegamento, valor esse que poderá rondar os 8/10€. Relativamente a outras taxas alfandegarias, tudo depende da mercadoria.

Existem determinados produtos que estão sujeitos a uma taxa adicional de Direitos Aduaneiros, apenas aplicados a encomendas com um valor superior aos 45€. Por exemplo, “artigos de pesca” pode sofrer o pagamento de uma taxa de 3.7% sobre o valor da encomenda. Pode ver a pauta de artigos aqui…

Mas independentemente de vir-se a pagar algo ou não, as autoridades podem sempre solicitar os comprovativos de pagamento de determinada encomenda, para verificar se esta tudo dentro dos parâmetros legais.

É de destacar que encomendas que declarem um valor inferior ao valor dos documentos entregues pelo destinatário, os eventuais pagamentos será sobre o valor desses documentos. Outro ponto a levar em conta é que se os produtos forem classificados como contrafeitos, o destinatário pode ficar sujeito a coimas e respectivamente sem os produtos.

Será relevante mencionar que se as encomendas forem enviadas por transportadores em vez dos correios normais, podem ainda ter de pagar os serviços administrativos das transportadoras, por serem elas a tratarem do processo da alfandega directamente.

 

Mas afinal não estavam isentas encomendas no valor até aos 33€ ou 45€?
Provavelmente vai encontrar, em artigos mais antigos ou em comentários no Guia das Lojas Online, que falam desses valores. Mas é preciso ter em mente que as leis mudam e por isso podem surgir alterações, após os artigos serem escritos e os comentários apresentados. Nesse sentido, quando tomamos conhecimento de alguma alteração a lei, rectificamos a informação no artigo mais recente que existe sobre o tema (como ocorreu neste caso).

Por isso, gostaríamos de deixar claro que:

Encomendas até aos 22€ estão isentas de IVA, encomendas de valor superior tem de pagar o IVA.

 

Como bem sabemos, cada encomenda na alfandega é uma experiência diferente, o que aconteceu com uma encomenda pode não acontecer com outra. Não há duas encomendas iguais. Mas percebendo o funcionamento base da alfandega conseguiremos ter uma ideia do que poderá acontecer com a encomenda.

Esperamos ter ajudado a esclarecer algumas questões e boas compras.

Gostaríamos de aproveitar, para destacar que os regulamentos da alfandega podem alterar, e a informação continua neste artigo, pode não corresponder na sua totalidade ao que acontece actualmente. O Guia das Lojas Online, esforça-se para tentar manter esta informação actualizada. Em caso de alguma duvida, entre em contacto com alfandega ou deixe o seu comentário.

782 Comentários
  1. Francisco 2 de Julho de 2017 at 02:03

    Boa noite, vou fazer um encomenda de uns livros no valor de 50 euros, sendo os livros isentos da taxa aduaneira terei que pagar o IVA ou mais algum respectivo valor? Desde já obrigado pela atenção.

    • Francisco 2 de Julho de 2017 at 02:05

      Esqueci de frisar que os livros são provenientes da Koreia Do Sul, Obrigado.

    • Guia das Lojas Online 3 de Julho de 2017 at 14:45

      Mesmo sendo livros, pode vir a ser solicitado o pagamento do IVA.

  2. Vítor Oliveira 30 de Junho de 2017 at 22:43

    Boa noite!
    Tenho duas encomendas na alfandega e já enviei a documentação que pediram. Mas a vários dias que não dizem nada nem se mexem. Será que posso pedir a um irmão que mora em Lisboa para levantar a encomenda?
    Obrigado.

    • Guia das Lojas Online 1 de Julho de 2017 at 19:45

      Se ele levar os documentos solicitados, devidamente preenchidos/assinados, pode levantar a encomenda.
      Qualquer das formas, se enviou por correio as informações solicitadas, pode ter de esperar algumas semanas. Pois deverá esperar que a carta chegue alfandega, depois esperar que os documentos sejam analisados e então a encomenda ser despachada.

  3. Diana Belo 28 de Junho de 2017 at 18:32

    Boa tarde.
    Estou a ponderar comprar um artigo de maquilhagem que só é vendido nos estados unidos. O valor do produto + portes era superior a 22€ mas tenho atualmente um cupão que me dá um desconto em que o total ficará pelos 19€. Sendo que a legislação nesta área está sempre a ser alterada gostaria de saber se, caso consiga pagar apenas os 19€ se terei de pagas algum imposto/taxa quando a encomenda cá chegar.

    Desde já agradeço imenso a disponibilidade e ajuda que me possam dispensar!
    Com os meus melhores cumprimentos,
    Diana Belo

    • Guia das Lojas Online 28 de Junho de 2017 at 21:53

      Se o valor final da factura for os 19€, então em principio não deverá pagar nada.

      • Diana Belo 29 de Junho de 2017 at 08:39

        Porquê em princípio? Há possibilidade de ter de pagar mesmo sendo inferior aos 22€?

        • Guia das Lojas Online 1 de Julho de 2017 at 19:40

          Nós nunca podemos garantir nada. Agora, se for realmente inferior aos 22€, tudo indica que não paga.

  4. Rodrigo Rangel 26 de Junho de 2017 at 21:32

    Boa noite!
    Eu fiz uma encomenda recentemente no valor de 52 euros vindo da China. Consegue-me dizer se irei pagar algo como taxas alfandegárias? E por quanto ficará?

    • Guia das Lojas Online 28 de Junho de 2017 at 00:40

      Provavelmente poderá ter de pagar o IVA sobre o valor da encomenda.

  5. Manuel Fonseca 26 de Junho de 2017 at 17:13

    Boa tarde,já tenho pago alfandega, mas esta vez ele pediram mais de 28 euros por uma coisa que custou pouco mais de 22 euros com transporte incluido, enviei toda a documentação ate o site onde se pode comprar(agora custa menos de 22 euros) já pedi que verificassem as contas porque não bate certo, nunca responderam, de todas formas a encomenda foi devolvida , vou comprar outra vez porque agora custa menos de 22 euros,

  6. Veronica Silva 21 de Junho de 2017 at 17:20

    Efetuei uma compra de 80 euros da china e queria saber quanto iria pagar, mais ou menos, na alfandega

    • Guia das Lojas Online 21 de Junho de 2017 at 19:50

      Irá pagar o IVA (+/-20€) alem das taxas administrativas (+/- 15€).

  7. Ana Ferreira 21 de Junho de 2017 at 00:13

    Boa noite, obrigado pelo esclarecimento às qestões relativas à alfandega. Contudo tenho uma questão pertinente, pois quero encomendar um calçado no valor a rondar os 37 euros, que vem do Reino Unido (Shefield, South Yorkshire, United Kingdom) através do Ebay.co.Uk. Uma vez que o Reino Unido está com a questão do Brexit ainda é considerado dentro da UE ou fora? Obrigado

    Cumps

    • Guia das Lojas Online 21 de Junho de 2017 at 19:47

      O Reino Unido ainda faz parte da UE, nesse sentido se a encomenda vier mesmo do Reino Unido, estará isenta de taxas.

  8. Alexandre 20 de Junho de 2017 at 17:34

    Boa tarde,
    se optar por simplesmente não levantar a encomenda não dando sequer resposta à tradicional carta dos CTT onde pedem a prova do custo, etc.

    Pode vir a ser exigido que page alguma multa?
    Passado o tempo de resposta a encomenda é simplesmente reenviada para o vendedor?
    Resumindo, o que se eu não levantar a encomenda? digo isto porque pode ser vantajoso pedir o reembolso do custo da encomenda mesmo descontando os portes.

    Obrigado pela resposta

    • Guia das Lojas Online 21 de Junho de 2017 at 00:07

      Se não responder, não pode levantar a encomenda e a mesma será reenviada para o vendedor ou ficará classificada como perdida/abandona e ser destruída ou vendida em leilão.

      A alfandega só vai “atrás” do destinatário se o produto em questão for ilegal (replica ou outro tipo de produto ilegal), que ai terá coimas a pagar. Caso contrario, para um produto normal, se o destinatário não responder fica sem o produto.

  9. Adriana Tavares 16 de Junho de 2017 at 00:35

    Boa noite, pode ajudar-me?
    Eu fiz recentemente uma enocmenda da SheIn, no qual ao total paguei 40.97€ + Shipping: 4.54€ + Shipping Insurance: 0.90€, ou seja, um total mesmo de 46,41€… Significa que ela vai ficar presa na alfândega? E como sei se de facto está lá? Recebe-se alguma notificação ou assim?
    Obrigada 🙂

    • Guia das Lojas Online 16 de Junho de 2017 at 12:23

      Se a encomenda ficar presa na alfandega, recebera por correio uma notificação a indicar os procedimentos que deve seguir.

  10. Alexandra Matos 15 de Junho de 2017 at 14:50

    Neste momento tenho 2 ecomendas presas na alfandega da china
    Um telemovel de 145€ e um kit de unhas de gel 40€
    Irei pagar o iva e as taxas também? Tirando os 8/10€ para desfandegar quanto irei pagar?
    Quanto tempo leva eles entrarem em conracto?
    Ou eu é que tenho de ligar para lá?

    • Guia das Lojas Online 16 de Junho de 2017 at 12:22

      Pelos valores indicados, deverá ter de pagar o IVA em ambas. A nível de taxas, em principio não terá de pagar nada.
      O tempo de espera, varia conforme o fluxo de trabalho da alfandega, mas não recomendamos que entre em contacto antes de eles enviarem uma notificação para si. Por isso, o melhor é mesmo aguardar.

  11. Jorge Silva 12 de Junho de 2017 at 22:35

    Comprei fora da UE um power bank por €25 que atualmente tenho que tratar do desalfandegamento.
    Relativamente ao pagamento do IVA, a alteração ao nº2 do Art. 22º do DL nº31/89 de 25/jan introduzida no artigo 117ª da Lei nº64/2008 de 31/dez ainda está atual ? Pela alteração introduzida há isenção do pagamento do IVA para valores inferiores a €22 ou, sendo o valor superior, caso o valor apurado do IVA seja igual ou inferior a €10.
    Isto quer dizer que não terei IVA a pagar ?

    Obrigado.

    • Guia das Lojas Online 13 de Junho de 2017 at 19:57

      Já não esta em vigor o DL que isentava o pagamento do IVA se o mesmo fosse inferior aos 10€. Actualmente todas as encomendas superiores aos 22€, estão sujeitas ao possível pagamento do IVA.

  12. Henrique 12 de Junho de 2017 at 16:14

    Boa tarde,

    Queria encomendar um artigo do ebay.com, mas o artigo está em Itália, a minha questão é, vindo o artigo de um país da União Europeia para Portugal, corro o risco de ele ficar retido? O tamanho e o preço do artigo são relevantes? É que ainda é grandinho e com algum peso, que custo perto de 200€. Não sei muito bem como estas coisas funcionam e queria saber se teria de pagar mais alguma coisa ou se não corro esse risco. A transportadora é também Italiana.

    Obrigado

    • Guia das Lojas Online 12 de Junho de 2017 at 17:59

      Se o produto vier de Itália, então não paga nada na alfandega.

  13. Ana Nogueira 8 de Junho de 2017 at 20:19

    Olá! Encomendei recentemente uns acessórios para a minha gopro na loja online e oficial da gopole dos USA, custou cerca de 115€, chegou a Portugal e está para apresentação à alfandega. Poderia indicar-me o que terei de pagar?
    É uma compra entre uma empresa e um particular, que IVA, direitos aduaneiros e taxas terei que pagar?
    E já agora sem querer abusar, caso seja possível, pode indicar-me em quê que se baseia (legislação, etc), isto no caso da Alfandega me apresente uma conta exorbitante, tenho com que refutar :p Obrigada!

    • Guia das Lojas Online 9 de Junho de 2017 at 15:54

      As contas da alfandega são simples, encomendas superiores aos 22€ paga o IVA em vigor e taxas aduaneiras são pagas a encomendas superiores aos 150€.
      Neste caso especifico, deverá apenas pagar o IVA (uns 30€) e taxas administrativas (+/- 15€). Caso a encomenda esteja a ser processada por uma transportadora, a mesma poderá ainda comprar outras despesas administrativas.

      • Ana Nogueira 11 de Junho de 2017 at 11:44

        Olá!! Obrigada pela explicação. Só fiquei com uma dúvida. Eu não paguei portes de envio, já vi em muitos sitios que quando assim é fazem um cálculo para descobrir quanto se pagaria de portes e cobram iva sobre esses portes, o que não faz sentido. É mesmo assim?! Onde é que isto está regulamentado. Não quero pagar iva sobre um valor hipotético.

        Muito obrigada!!

        • Guia das Lojas Online 12 de Junho de 2017 at 14:58

          A alfandega não cria valores hipotéticos para os portes. Eles baseiam-se na documentação apresentada pelo destinatário e é isso que o mesmo tem de rebater. Caso o destinatário não apresente qualquer documentação, ai sim irão analisar o preço do mercado do produto e dos portes.
          Agora, o que por vezes ocorre, quando a encomenda é processada por uma transportadora, a mesma adicionar esse valor de portes, mas nesse caso tem de reclamar o adicionar desse valor.

  14. Filipe Neves 7 de Junho de 2017 at 23:41

    Boas…Estou com uma ideia de fazer os meus equipamentos na china e vender em portugal sera se eu me coletar tipo abrir uma empresa sera que a taxas alfandegarias e o iva serao dados como despesa?agradeço respostas

    • Guia das Lojas Online 8 de Junho de 2017 at 02:35

      Sendo uma empresa, poderá apresentar o IVA de forma a fazer um encontro de valores a pagar ou receber, ao fazer o IRS. As restantes taxas, talvez podem ser dadas como despesas. Sugerimos que fale com o seu contabilista para mais detalhes.

  15. Nuno 28 de Maio de 2017 at 12:33

    Muito bom dia,

    Estou a começar a fazer encomendas online (ebay).
    Já esclareci grande parte das dúvidas lendo os comentários.

    A minha última dúvida tem a ver com as compras em sites onde existe a possibilidade de escolher produtos “sem portes”. Neste caso também existe a necessidade de pagar os portes na alfandega?

    Existem “lojas” no ebay que tendo em conta a exportação permitem importar sem pagar portes.
    Neste caso, na alfandega, apenas se tem de pagar o IVA?

    Cumprimentos.

    • Guia das Lojas Online 28 de Maio de 2017 at 12:56

      Na alfandega nunca tem de pagar portes, apenas paga o IVA (caso se aplique) sobre o valor total da encomenda (produtos+portes). Se o valor dos portes for igual a zero, não paga nada relativamente a esse ponto.
      Apenas tem de levar em conta, caso o enviou seja feita por transportadora, a mesma poderá solicitar um pagamento adicional, mas isso é da responsabilidade da transportadora e não da alfandega.

  16. gustavo garcia 26 de Maio de 2017 at 20:22

    opa…certo então. …muito obrigado por me auxilia, achei que pagaria,algum tipo de imposto sobre o produto ou algo do tipo…

  17. gustavo garcia 26 de Maio de 2017 at 17:00

    olá bom dia…estou com uma duvida
    …quero comprar um produto que vem da Alemanha,no valor de 79€.
    Quanto pagaria de imposto sobre esse produto.

    • Guia das Lojas Online 26 de Maio de 2017 at 18:51

      Se o produto vier mesmo da Alemanha, não paga nada de imposto.

  18. Diogo 24 de Maio de 2017 at 20:17

    Com esta situação do brexit, o reino unido conta como sendo da união europeia? Se sim não pago qualquer tipo de IVA ou taxas alfandegárias, correto?

    • Guia das Lojas Online 25 de Maio de 2017 at 14:49

      O Reino Unido ainda faz parte da UE, assim sendo não paga nada na alfandega.

  19. Marco 23 de Maio de 2017 at 00:11

    Boas.
    Estou com uma duvida que é a seguinte, encomendas até 22€ não pagam taxas, então quer dizer que essas encomendas nem são abertas ou podem ser abertas à mesma?
    Estou a perguntar isto devido ao tema das réplicas.

    Obrigado

    • Guia das Lojas Online 24 de Maio de 2017 at 16:46

      Podem mesmo assim ser abertas, e mesmo que tenham um valor abaixo dos 22€ pode ser solicitado um comprovativo.

  20. João Gonçalves 21 de Maio de 2017 at 15:43

    Boa tarde,

    Pretendo importar um disco de vinil dos Estados Unidos no valor de 36 USD (cerca de 32 euros/despesas de transporte incluídas). Gostaria de perceber o que posso esperar em termos de taxação na alfandega. Terei de pagar apenas o IVA?
    Tentei calcular com base na informação que está neste artigo mas não encontro a taxa de direitos alfandegários para discos de vinil. Aplica-se a mesma que os CD’s de musica (3,5%)?

    Obrigado

    • Guia das Lojas Online 22 de Maio de 2017 at 19:41

      Apenas paga alguma taxa alfandegaria adicional, alem do IVA, caso o valor da encomenda for superior aos 150€.
      Nesse sentido, apenas poderá ter de pagar o IVA e as taxas administrativas (+/-15€).

  21. Andreia Raquel Cardoso Silva 19 de Maio de 2017 at 13:02

    Boa tarde.Se comprar algum produto de um site online que venha da US, pago na alfândega.
    Obrigado

    • Guia das Lojas Online 19 de Maio de 2017 at 16:07

      Se o valor total da encomenda for superior aos 22€, existe essa probabilidade.

  22. Tiago Sousa Soares 13 de Maio de 2017 at 11:22

    Olá. Tenho um amigo dos EUA que me vai mandar aqui para Portugal uma caixa com imensos bonecos lá dentro. Figuras de colecção (umas aberta outras ainda na caixa), um capacete autografado, três revistas, etc. A caixa é grande: 24″x16″x13″, estes tamanhos são em “inches.
    Mas mais que o tamanho da caixa, o pior é o peso. Pesa 13 lbs 2.4 oz. E assim sendo o meu amigo calculou que o shipping vai custar $80.10 através da USPS.
    Pronto, eu sei que vou levar um chimbalau quando chegar a Portugal e que vou ter de pagar caro quando aqui chegar, contudo, tendo em conta o tamanho e pesos da caixa, quanto terei eu de pagar na alfândega? Escusado será dizer que ele já vai marcar a encomenda como GIFT e declarar os artigos no interior como valendo cerca de $80 total. Obrigado!

    • Tiago Sousa Soares 13 de Maio de 2017 at 11:27

      De acrescentar ainda que os bonecos que estão no interior não têm qualquer comprovativo de compra porque obviamente foram comprados a pessoas particulares e enviados por mim para casa dele nos EUA. Portanto ainda tenho essa questão de não saber o que fazer quanto a alfandegas me pedirem o comprovativo de compra dos produtos..

      • Guia das Lojas Online 13 de Maio de 2017 at 17:48

        Como vem em nome de particular, podem não pedir comprovativo, qualquer das formas pode solicitar uma copia do pagamento dos portes e apresentar essa, indicando que foi a única coisa que pagou.

    • Guia das Lojas Online 13 de Maio de 2017 at 17:46

      Se ele declarar como sendo no total (portes e produtos) $80, irá pagar o IVA sobre esse valor (+/- 20€) alem das taxas administrativas (+/- 15€).
      O peso e o volume é irrelevante para os valores a pagar.

  23. Arachne 10 de Maio de 2017 at 20:45

    Recentemente fiz uma encomenda de um produto que vêm da Austrália. O dinheiro do produto é para fins de caridade (mas penso que isso não influencia em nada). Fiz as contas ao total do produto + portes e é pouco menos de 26€. Feitas as contas ao IVA, ronda os 6€. Li nalgum lado que IVA abaixo de 10€ não é cobrado. É verdade?
    Pelo que li, não devo pagar taxas alfandegárias. Então, se o produto em questão ficar preso na alfândega, o que é que me será pedido em termos de custos? Só a desalfandegação? A desalfandegação e o IVA? O quê?
    Agradeço desde já o esclarecimento!

    • Guia das Lojas Online 11 de Maio de 2017 at 14:46

      Já não se encontra em vigor a norma que indicava que encomendas com menos de 10€ de IVA ficavam isentas. Sendo assim, visto que o valor total da encomenda ultrapassa dos 22€, fica sujeito ao possível pagamento do IVA.
      Nesse sentido, se a encomenda ficar retida na alfandega e seja solicitado o pagamento do IVA, deverá pagar então esses tais 6€, alem das taxas administrativas +/-15€.

  24. Diogo 8 de Maio de 2017 at 22:13

    No caso de a encomenda ser enviada por correio registado (e não por Fedex) tb se pagam valores absurdos (a rondar os 50€, como falei) por desalfandegamento/serviços administrativos? Como se podem prever esses valores? Muito obrigado pelas vossa colaboração.

    • Guia das Lojas Online 9 de Maio de 2017 at 17:24

      As transportadoras (Fedex, DHL, etc…) é que cobram valores a rondar os 50€ pelo processo de desalfandegar. Se enviar via correios normais (quer seja registado ou não), apenas pagará o IVA e +/-15€ pelos serviços administrativos (aos CTT).

  25. Diogo 5 de Maio de 2017 at 22:56

    Numa encomenda que fiz, de um produto que veio do Dubai atraves da Fedex, apresentaram-me esta despesa, que acabei por n pagar pois a empresa suportou os custos não só de shipping mas tb de handling:

    Encargos administrativos do Agente decl. Despachante, de 49,20 €

    De que se trata exatamente? Tem a ver com a Fedex ou com a Alfandega? Em que situações se aplica? Como se calcula este valor?

    Obrigado.

    • Guia das Lojas Online 8 de Maio de 2017 at 17:27

      Esse valor é da Fedex. As transportadores cobram o serviço de desalfandegar as encomendas. A alfandega apenas cobra o IVA sobre o valor da encomenda, depois as transportadoras cobram por serviços administrativos, que será esse o caso.

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