Vou pagar na alfandega?

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ARTIGO REVISADO (12/05/2016): Rectificações com base na alteração da lei em 30-03-2016 (Lei nº 7-A/2016 na pág. 138) (agradecimentos ao leitor Rui Plácido, por esta informação)

Esta talvez seja das perguntas mais frequentes dos nossos leitores. Se vão ou não pagar algo na alfandega e quanto vão pagar. Nesse sentido, vamos apresentar um resumo sobre esse tema.

Segundo as informações existentes no site da DGAIEC (Autoridade Tributaria e Aduaneira), as encomendas com valores até 45€ (no caso de particular-particular) e até 150€ (no caso empresa-particular) estão isentos de qualquer taxa aduaneira. Já o pagamento do IVA, as encomendas com um valor total (encomendas+portes) até aos 22€ estão isentas.

Assim todas a encomendas com um valor superior aos 22€, tem de pagar IVA.

De destacar que fora desta isenção do IVA, a encomendas inferiores aos 22€, poderão ficar produtos: alcoólicos; perfumes e tabaco.

É ainda importante referir que encomendas cujo a origem é dentro da União Europeia não pagam IVA nem taxas alfandegaras, não importa o valor das mesmas. Todas as encomendas, com o remetente de fora da União Europeia, estão sujeitas ao possível pagamento de IVA e taxas.

Por exemplo, para encomendas com origem fora da UE:
– No valor de 22,00€ (incluindo portes), não deve pagar IVA/taxas.
– No valor de 22,01€ (incluindo portes), paga o IVA sobre esse valor, taxas administrativas da alfandega e conforme o produto taxas alfandegarias.

Sim, alem do eventual IVA ou taxas, paga-se ainda o processo de desalfandegamento, valor esse que poderá rondar os 8/10€. Relativamente a outras taxas alfandegarias, tudo depende da mercadoria.

Existem determinados produtos que estão sujeitos a uma taxa adicional de Direitos Aduaneiros, apenas aplicados a encomendas com um valor superior aos 45€. Por exemplo, “artigos de pesca” pode sofrer o pagamento de uma taxa de 3.7% sobre o valor da encomenda. Pode ver a pauta de artigos aqui…

Mas independentemente de vir-se a pagar algo ou não, as autoridades podem sempre solicitar os comprovativos de pagamento de determinada encomenda, para verificar se esta tudo dentro dos parâmetros legais.

É de destacar que encomendas que declarem um valor inferior ao valor dos documentos entregues pelo destinatário, os eventuais pagamentos será sobre o valor desses documentos. Outro ponto a levar em conta é que se os produtos forem classificados como contrafeitos, o destinatário pode ficar sujeito a coimas e respectivamente sem os produtos.

Será relevante mencionar que se as encomendas forem enviadas por transportadores em vez dos correios normais, podem ainda ter de pagar os serviços administrativos das transportadoras, por serem elas a tratarem do processo da alfandega directamente.

 

Mas afinal não estavam isentas encomendas no valor até aos 33€ ou 45€?
Provavelmente vai encontrar, em artigos mais antigos ou em comentários no Guia das Lojas Online, que falam desses valores. Mas é preciso ter em mente que as leis mudam e por isso podem surgir alterações, após os artigos serem escritos e os comentários apresentados. Nesse sentido, quando tomamos conhecimento de alguma alteração a lei, rectificamos a informação no artigo mais recente que existe sobre o tema (como ocorreu neste caso).

Por isso, gostaríamos de deixar claro que:

Encomendas até aos 22€ estão isentas de IVA, encomendas de valor superior tem de pagar o IVA.

 

Como bem sabemos, cada encomenda na alfandega é uma experiência diferente, o que aconteceu com uma encomenda pode não acontecer com outra. Não há duas encomendas iguais. Mas percebendo o funcionamento base da alfandega conseguiremos ter uma ideia do que poderá acontecer com a encomenda.

Esperamos ter ajudado a esclarecer algumas questões e boas compras.

Gostaríamos de aproveitar, para destacar que os regulamentos da alfandega podem alterar, e a informação continua neste artigo, pode não corresponder na sua totalidade ao que acontece actualmente. O Guia das Lojas Online, esforça-se para tentar manter esta informação actualizada. Em caso de alguma duvida, entre em contacto com alfandega ou deixe o seu comentário.

710 Comentários
  1. Jose Almada 8 de Julho de 2017 at 22:24

    Se alguém encomendar uns óculos da China mas com o risco de serem contrafeitos, se o comprador não reclamar o produto mesmo recebendo o aviso para desalfandegamento, pode-lhe ser imputado o pagamento de uma coima?

    • Guia das Lojas Online 10 de Julho de 2017 at 14:15

      Se o produto for classificado como contrafeito, é notificado logo nesse sentido. O recomendado é responder para minimizar eventuais coimas. Se não responder, pode continuar a ser notificado nesse sentido.

  2. Miguel 3 de Julho de 2017 at 23:52

    Boas, Pretendo comprar um tapete rolante(Ginásio) no ebay.es,fornecedor também espanhol no valor de 380€ + 15€ transporte, tenho que pagar IVA e taxas alfandegárias?Obrigado

    • Guia das Lojas Online 4 de Julho de 2017 at 18:49

      Se o produto vier da Espanha, não pagará nada.

  3. Maria Batista 3 de Julho de 2017 at 13:04

    Fiz uma encomenda em USA cujo valor foi de 44,66 euros, adicionaram 42,46 de portes de envio, pelo que já paguei 87,12 para ser entregue ao domicílio. As taxas a pagar em Portugal é sobre o valor do produto(44,66) ou sobre o valor total incluindo as despesas de envio? Pago taxas 2 vezes? Obrigado.

    • Guia das Lojas Online 3 de Julho de 2017 at 14:47

      Se esses 42€ que pagou para os portes, incluir as taxas alfandegarias (IVA), então não deverá pagar mais nada. Se não incluírem e são apenas o valor dos portes de enviou, então terá de pagar o IVA sobre o valor total da encomenda, incluindo os portes.

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