Vou pagar na alfandega?

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ARTIGO REVISADO (12/05/2016): Rectificações com base na alteração da lei em 30-03-2016 (Lei nº 7-A/2016 na pág. 138) (agradecimentos ao leitor Rui Plácido, por esta informação)

Esta talvez seja das perguntas mais frequentes dos nossos leitores. Se vão ou não pagar algo na alfandega e quanto vão pagar. Nesse sentido, vamos apresentar um resumo sobre esse tema.

Segundo as informações existentes no site da DGAIEC (Autoridade Tributaria e Aduaneira), as encomendas com valores até 45€ (no caso de particular-particular) e até 150€ (no caso empresa-particular) estão isentos de qualquer taxa aduaneira. Já o pagamento do IVA, as encomendas com um valor total (encomendas+portes) até aos 22€ estão isentas.

Assim todas a encomendas com um valor superior aos 22€, tem de pagar IVA.

De destacar que fora desta isenção do IVA, a encomendas inferiores aos 22€, poderão ficar produtos: alcoólicos; perfumes e tabaco.

É ainda importante referir que encomendas cujo a origem é dentro da União Europeia não pagam IVA nem taxas alfandegaras, não importa o valor das mesmas. Todas as encomendas, com o remetente de fora da União Europeia, estão sujeitas ao possível pagamento de IVA e taxas.

Por exemplo, para encomendas com origem fora da UE:
– No valor de 22,00€ (incluindo portes), não deve pagar IVA/taxas.
– No valor de 22,01€ (incluindo portes), paga o IVA sobre esse valor, taxas administrativas da alfandega e conforme o produto taxas alfandegarias.

Sim, alem do eventual IVA ou taxas, paga-se ainda o processo de desalfandegamento, valor esse que poderá rondar os 8/10€. Relativamente a outras taxas alfandegarias, tudo depende da mercadoria.

Existem determinados produtos que estão sujeitos a uma taxa adicional de Direitos Aduaneiros, apenas aplicados a encomendas com um valor superior aos 45€. Por exemplo, “artigos de pesca” pode sofrer o pagamento de uma taxa de 3.7% sobre o valor da encomenda. Pode ver a pauta de artigos aqui…

Mas independentemente de vir-se a pagar algo ou não, as autoridades podem sempre solicitar os comprovativos de pagamento de determinada encomenda, para verificar se esta tudo dentro dos parâmetros legais.

É de destacar que encomendas que declarem um valor inferior ao valor dos documentos entregues pelo destinatário, os eventuais pagamentos será sobre o valor desses documentos. Outro ponto a levar em conta é que se os produtos forem classificados como contrafeitos, o destinatário pode ficar sujeito a coimas e respectivamente sem os produtos.

Será relevante mencionar que se as encomendas forem enviadas por transportadores em vez dos correios normais, podem ainda ter de pagar os serviços administrativos das transportadoras, por serem elas a tratarem do processo da alfandega directamente.

 

Mas afinal não estavam isentas encomendas no valor até aos 33€ ou 45€?
Provavelmente vai encontrar, em artigos mais antigos ou em comentários no Guia das Lojas Online, que falam desses valores. Mas é preciso ter em mente que as leis mudam e por isso podem surgir alterações, após os artigos serem escritos e os comentários apresentados. Nesse sentido, quando tomamos conhecimento de alguma alteração a lei, rectificamos a informação no artigo mais recente que existe sobre o tema (como ocorreu neste caso).

Por isso, gostaríamos de deixar claro que:

Encomendas até aos 22€ estão isentas de IVA, encomendas de valor superior tem de pagar o IVA.

 

Como bem sabemos, cada encomenda na alfandega é uma experiência diferente, o que aconteceu com uma encomenda pode não acontecer com outra. Não há duas encomendas iguais. Mas percebendo o funcionamento base da alfandega conseguiremos ter uma ideia do que poderá acontecer com a encomenda.

Esperamos ter ajudado a esclarecer algumas questões e boas compras.

Gostaríamos de aproveitar, para destacar que os regulamentos da alfandega podem alterar, e a informação continua neste artigo, pode não corresponder na sua totalidade ao que acontece actualmente. O Guia das Lojas Online, esforça-se para tentar manter esta informação actualizada. Em caso de alguma duvida, entre em contacto com alfandega ou deixe o seu comentário.

844 Comentários
  1. Filipa Ferreira 9 de Janeiro de 2018 at 20:27

    Como é possível fazer uma encomenda (de um baralho de cartas) que o custo são 27€ e pagou se mais 20 para chegar em 3/4 dias (origem Canada, destino são Miguel, Açores)… A encomenda foi feita em Agosto e só chegou hoje um telefonema da alfandega… A alfandega diz que temos que pagar 40€ para levantar o baralho de cartas… Onde isto é possível?

    • Guia das Lojas Online 15 de Janeiro de 2018 at 17:38

      Primeiro, devido a demora, devia ter reclamado junto do vendedor. Por exemplo, se a encomenda foi paga por PayPal, poderia ter pedido reembolso do valor, visto que o prazo de entrega não foi comprido.
      Em relação ao valor a pagar, visto que a encomenda tem um valor superior aos 22€, tem de pagar o IVA sobre o valor total da encomenda e as taxas administrativas.

  2. Rafael Costa 5 de Janeiro de 2018 at 20:15

    comprei um produto por 98€ com portes incluidos, pediram documentos, enviei, recebi um documento que o produto esta isento de taxas aduaneiras mas a sua base de tributação e de 392.22€, ou seja, 90,21€ para pagar e normal??

    • Guia das Lojas Online 15 de Janeiro de 2018 at 17:33

      Taxa aduaneira, só é aplicada se o valor da encomenda for superior aos 150€, caso não seja, apenas terá de pagar o IVA. Tem que provar que o valor do produto foi mesmo de 98€, para ter apenas de pagar IVA sobre esses 98€. Se tiver a possibilidade de ir directamente alfandega tratar do processo, será o melhor para esclarecer a situação.

  3. João Gonçalves 5 de Janeiro de 2018 at 19:13

    Boa noite,

    Pretendo adquirir um equipamento audio usado que virá do canadá. O valor do mesmo são 400 CAD (265 EUR) o vendedor diz que poderá declarar um valor menor na encomenda. Os portes para este artigo rodam os 240 CAD (159 EUR).
    Poderei ter problemas no controlo alfandegário? Visto que é um artigo usado com que base é que a alfandega poderá considerar que o preço declarado não é o real e aplicar taxas?

    • Guia das Lojas Online 15 de Janeiro de 2018 at 17:31

      Em principiou eles vão basear-se na informação declarada, se for envidada em nome de um particular. Se for enviada em nome de uma empresa, então ai poderá ter de apresentar comprovativos.
      Em relação pagar ou não taxas, vai depender de como for feita analise da encomenda por parte da alfandega, se for classificada como encomenda de particular para particular, poderá não ter de pagar nada.

  4. Barbosa 5 de Janeiro de 2018 at 07:32

    Bom dia, produtos eletrônicos como máquinas fotográficas vendidas no e-bay e provenientes de países fora da UÉ, o que pode acontecer s chegarem por correio normal sem pagar o IVA ? Obrigado

    • Guia das Lojas Online 15 de Janeiro de 2018 at 17:29

      Todos os produtos vindos de fora da UE, se forem de valor superior aos 22€, poderão de ter de pagar IVA em Portugal.

  5. Daniela 3 de Janeiro de 2018 at 14:09

    Boas, quero fazer uma encomenda do site iHerb (sediado nos EUA) no valor de 65€, pelo que no site me é dito que o envio é gratuito, através da Global Mail DHL e entregue pelo correio local (calculo que sejam os CTT). A minha questão é a de saber se terei, possivelmente, de pagar taxas e/ou IVA referente a esta encomenda. E se sim, rondando que valores? A minha encomenda é referente essencialmente a vitaminas (B12, D, Óleo de Prímula, Ómegas 3) e também de um franquinho de nutritional yeast, tendo a encomenda 0.83kg. Obrigada desde já! Cumprimentos.

    • Daniela 3 de Janeiro de 2018 at 14:52

      E, já agora, outra questão: se dividir os produtos para, em vez de fazer uma encomenda, fazer, por ex., duas ou três, com valores mais baixos, é possível evitar alguns dos custos? Obrigada!

      • Guia das Lojas Online 15 de Janeiro de 2018 at 17:28

        Se o valor de cada encomenda for inferior aos 22€ (já incluindo portes), então não deverá pagar nada. Mas pode ser solicitado comprovativos de que o valor da encomenda foi mesmo esse.

    • Guia das Lojas Online 15 de Janeiro de 2018 at 17:27

      Uma encomenda desse valor vinda dos EUA, deverá pagar uns 15€ de IVA, mas as taxas administrativas (+/- 15€).

  6. carlos 28 de Dezembro de 2017 at 00:06

    boa noite
    recebi a carta para enviar os documentos para um produto de comprei no valor de 39 euros no wish. pedir para desalfandegar no porto pode ter mais custos? na carta refere que o produto advêm da turquia. que custos pode ter?
    Obrigado

    • Guia das Lojas Online 28 de Dezembro de 2017 at 16:32

      Deverá ter de pagar o IVA sobre o valor total da compra, uns 9€. Alem das despesas administrativas que deverão rondar os 15€. Se tratar de todo o processo por correspondência, estes deverão ser os únicos custos.

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