Vou pagar na alfandega?

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ARTIGO REVISADO (12/05/2016): Rectificações com base na alteração da lei em 30-03-2016 (Lei nº 7-A/2016 na pág. 138) (agradecimentos ao leitor Rui Plácido, por esta informação)

Esta talvez seja das perguntas mais frequentes dos nossos leitores. Se vão ou não pagar algo na alfandega e quanto vão pagar. Nesse sentido, vamos apresentar um resumo sobre esse tema.

Segundo as informações existentes no site da DGAIEC (Autoridade Tributaria e Aduaneira), as encomendas com valores até 45€ (no caso de particular-particular) e até 150€ (no caso empresa-particular) estão isentos de qualquer taxa aduaneira. Já o pagamento do IVA, as encomendas com um valor total (encomendas+portes) até aos 22€ estão isentas.

Assim todas a encomendas com um valor superior aos 22€, tem de pagar IVA.

De destacar que fora desta isenção do IVA, a encomendas inferiores aos 22€, poderão ficar produtos: alcoólicos; perfumes e tabaco.

É ainda importante referir que encomendas cujo a origem é dentro da União Europeia não pagam IVA nem taxas alfandegaras, não importa o valor das mesmas. Todas as encomendas, com o remetente de fora da União Europeia, estão sujeitas ao possível pagamento de IVA e taxas.

Por exemplo, para encomendas com origem fora da UE:
– No valor de 22,00€ (incluindo portes), não deve pagar IVA/taxas.
– No valor de 22,01€ (incluindo portes), paga o IVA sobre esse valor, taxas administrativas da alfandega e conforme o produto taxas alfandegarias.

Sim, alem do eventual IVA ou taxas, paga-se ainda o processo de desalfandegamento, valor esse que poderá rondar os 8/10€. Relativamente a outras taxas alfandegarias, tudo depende da mercadoria.

Existem determinados produtos que estão sujeitos a uma taxa adicional de Direitos Aduaneiros, apenas aplicados a encomendas com um valor superior aos 45€. Por exemplo, “artigos de pesca” pode sofrer o pagamento de uma taxa de 3.7% sobre o valor da encomenda. Pode ver a pauta de artigos aqui…

Mas independentemente de vir-se a pagar algo ou não, as autoridades podem sempre solicitar os comprovativos de pagamento de determinada encomenda, para verificar se esta tudo dentro dos parâmetros legais.

É de destacar que encomendas que declarem um valor inferior ao valor dos documentos entregues pelo destinatário, os eventuais pagamentos será sobre o valor desses documentos. Outro ponto a levar em conta é que se os produtos forem classificados como contrafeitos, o destinatário pode ficar sujeito a coimas e respectivamente sem os produtos.

Será relevante mencionar que se as encomendas forem enviadas por transportadores em vez dos correios normais, podem ainda ter de pagar os serviços administrativos das transportadoras, por serem elas a tratarem do processo da alfandega directamente.

 

Mas afinal não estavam isentas encomendas no valor até aos 33€ ou 45€?
Provavelmente vai encontrar, em artigos mais antigos ou em comentários no Guia das Lojas Online, que falam desses valores. Mas é preciso ter em mente que as leis mudam e por isso podem surgir alterações, após os artigos serem escritos e os comentários apresentados. Nesse sentido, quando tomamos conhecimento de alguma alteração a lei, rectificamos a informação no artigo mais recente que existe sobre o tema (como ocorreu neste caso).

Por isso, gostaríamos de deixar claro que:

Encomendas até aos 22€ estão isentas de IVA, encomendas de valor superior tem de pagar o IVA.

 

Como bem sabemos, cada encomenda na alfandega é uma experiência diferente, o que aconteceu com uma encomenda pode não acontecer com outra. Não há duas encomendas iguais. Mas percebendo o funcionamento base da alfandega conseguiremos ter uma ideia do que poderá acontecer com a encomenda.

Esperamos ter ajudado a esclarecer algumas questões e boas compras.

Gostaríamos de aproveitar, para destacar que os regulamentos da alfandega podem alterar, e a informação continua neste artigo, pode não corresponder na sua totalidade ao que acontece actualmente. O Guia das Lojas Online, esforça-se para tentar manter esta informação actualizada. Em caso de alguma duvida, entre em contacto com alfandega ou deixe o seu comentário.

782 Comentários
  1. João 17 de Novembro de 2017 at 01:19

    Boa noite, tenho andado à procura de uma resposta para a minha questão e não consigo encontrar.

    A minha questão é a seguinte, se eu ganhar um artigo num sorteio (Especificamente um portatil de 2000€ Vindo dos estados unidos), em que não pago nem o produto nem transporte em si, terei de pagar pelo IVA?

    • Guia das Lojas Online 17 de Novembro de 2017 at 16:35

      Sim… Quando for enviado o produto, tem de ser atribuído um valor ao mesmo. Será sobre esse valor atribuído, que será pago o IVA.

      • João 17 de Novembro de 2017 at 19:32

        Neste preciso momento estou a receber respostas contraditorias, perguntei isto tambem a uma outra pessoa e foi-me dito que tendo em conta que não estou a pagar pelo artigo,eu não teria que pagar o IVA

        Isto é tudo hipoteticamente falando, eu não ganhei nada, apenas tenho a chance de ganhar.

        • Guia das Lojas Online 20 de Novembro de 2017 at 16:10

          Cada encomenda é uma encomenda, uma não pagar não invalida que outra não venha a pagar. A questão é que as autoridades aduaneiras estão com o “cerco” muito apertado, até mesmo fazendo comparação de preços entre o valor declarado e o encontrado no site de venda. Isso deve-se ao facto, do abuso da opção de enviou “gift” o que levou as autoridades a questionarem se é ou não um presente, principalmente em produtos electrónicos.

          Mesmo não tendo pago pela encomenda, a mesma tem um valor. Se for enviada de uma empresa para particular, vai quase de certeza ser notificado para apresentar comprovativos de pagamento. Quando isso acontecer, tem de conseguir provar que o produto trata-se de uma oferta.

          Depois tudo vai depender da analise feita pela alfandega, de aceitar ou não a prova. Se aceitar, muito bem não terá de pagar o IVA. Mas caso não aceite, poderá exigir o pagamento do IVA sobre o valor declarado do produto.

          Não conseguimos dizer com exactidão o que vai acontecer, porque tudo vai depender da analise feita no momento. Apenas informamos de como alfandega pode proceder.

  2. João Marques 16 de Novembro de 2017 at 22:48

    Boa noite será que podem ajudar? Comprei um artigo no Aliexpress que o valor era de 23,66€. Mas como era minha primeira compra neste site, o mesmo ofereceu um Voucher de 4USD pelo que acabei por pagar apenas 20,24€ e este foi o valor debitado no meu cartão de crédito. Qual é o meu espanto que os CTT Alfândega diz que para receber a minha encomenda terei de pagar mais de 20€ em Taxas + IVA + Impressos + Burocracia, etc pois o valor que aparece na descrição do produto é 23,66 e só depois aparece o desconto do Voucher os 20,24€! A minha pergunta é o valor é sobre o valor do produto ou sobre o valor pago pelo produto (já com desconto, vouchers, etc)???? Alguém sabe onde isto está escrito na Pauta Aduaneira? By the way os portes foram grátis! Obrigado!

    • Guia das Lojas Online 17 de Novembro de 2017 at 16:34

      Normalmente será sobre o valor total da factura… mas pode sobre o valor do produto…

  3. Rita Ribeiro 16 de Novembro de 2017 at 21:59

    Boa noite
    Vou fazer uma encomenda do Reino Unido no valor de aproximadamente 250€. Visto que este país saiu da União Europeia, gostaria de saber que tipo de taxas vou estar sujeita a pagar.
    obrigada

    • Guia das Lojas Online 16 de Novembro de 2017 at 22:24

      De momento ainda não ocorreram alterações nas encomendas vindas do Reino Unido.
      O Reino Unido, só vai deixar de ser um país membro da UE em meados de 2019. Depois tudo dependerá dos acordos que forem feitos.

      • Rita Ribeiro 17 de Novembro de 2017 at 18:08

        Sendo assim, só irei ter de pagar as taxas de IVA certo?

        • Guia das Lojas Online 20 de Novembro de 2017 at 16:00

          Vindo do Reino Unido, de momento, nem o IVA paga na alfandega.

  4. Luis Gomes 16 de Novembro de 2017 at 13:08

    Queria encomendar um artigo da china no valor de 16€ ja com portes, mas receber pela dhl ou outra empresa dessas, para chegar mais rapido. Tb se aplica os 22€?

    Obrigado

    • Guia das Lojas Online 16 de Novembro de 2017 at 22:22

      Se o valor total da encomenda não ultrapassar os 22€, não deverá pagar nada. Agora, normalmente as encomendas vindas por esse tipo de empresas, tem maior probabilidade de ficarem retidas e seja solicitado comprovativos.

  5. Paulo Luis Veiga Almeida 15 de Novembro de 2017 at 10:53

    Bom dia!
    Eu estou a aguardar a chegada de um smartphone, proveniente da China mas pelo qual não paguei nada agora pois foi para a China para ser reparado. Uma vez que não paguei qualquer montante, somente os portes para me ser devolvido, poderei ter de pagar despesas na alfandega ou qualquer outro valor?
    Obrigado

  6. Ana 15 de Novembro de 2017 at 08:49

    Bom dia. Quero fazer uma encomenda do reino Unido num total de 16€. Irei ter algum problema?

    • Guia das Lojas Online 15 de Novembro de 2017 at 19:35

      Se vier do Reino Unido, não paga nada.

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