Vou pagar na alfandega?

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ARTIGO REVISADO (12/05/2016): Rectificações com base na alteração da lei em 30-03-2016 (Lei nº 7-A/2016 na pág. 138) (agradecimentos ao leitor Rui Plácido, por esta informação)

Esta talvez seja das perguntas mais frequentes dos nossos leitores. Se vão ou não pagar algo na alfandega e quanto vão pagar. Nesse sentido, vamos apresentar um resumo sobre esse tema.

Segundo as informações existentes no site da DGAIEC (Autoridade Tributaria e Aduaneira), as encomendas com valores até 45€ (no caso de particular-particular) e até 150€ (no caso empresa-particular) estão isentos de qualquer taxa aduaneira. Já o pagamento do IVA, as encomendas com um valor total (encomendas+portes) até aos 22€ estão isentas.

Assim todas a encomendas com um valor superior aos 22€, tem de pagar IVA.

De destacar que fora desta isenção do IVA, a encomendas inferiores aos 22€, poderão ficar produtos: alcoólicos; perfumes e tabaco.

É ainda importante referir que encomendas cujo a origem é dentro da União Europeia não pagam IVA nem taxas alfandegaras, não importa o valor das mesmas. Todas as encomendas, com o remetente de fora da União Europeia, estão sujeitas ao possível pagamento de IVA e taxas.

Por exemplo, para encomendas com origem fora da UE:
– No valor de 22,00€ (incluindo portes), não deve pagar IVA/taxas.
– No valor de 22,01€ (incluindo portes), paga o IVA sobre esse valor, taxas administrativas da alfandega e conforme o produto taxas alfandegarias.

Sim, alem do eventual IVA ou taxas, paga-se ainda o processo de desalfandegamento, valor esse que poderá rondar os 8/10€. Relativamente a outras taxas alfandegarias, tudo depende da mercadoria.

Existem determinados produtos que estão sujeitos a uma taxa adicional de Direitos Aduaneiros, apenas aplicados a encomendas com um valor superior aos 45€. Por exemplo, “artigos de pesca” pode sofrer o pagamento de uma taxa de 3.7% sobre o valor da encomenda. Pode ver a pauta de artigos aqui…

Mas independentemente de vir-se a pagar algo ou não, as autoridades podem sempre solicitar os comprovativos de pagamento de determinada encomenda, para verificar se esta tudo dentro dos parâmetros legais.

É de destacar que encomendas que declarem um valor inferior ao valor dos documentos entregues pelo destinatário, os eventuais pagamentos será sobre o valor desses documentos. Outro ponto a levar em conta é que se os produtos forem classificados como contrafeitos, o destinatário pode ficar sujeito a coimas e respectivamente sem os produtos.

Será relevante mencionar que se as encomendas forem enviadas por transportadores em vez dos correios normais, podem ainda ter de pagar os serviços administrativos das transportadoras, por serem elas a tratarem do processo da alfandega directamente.

 

Mas afinal não estavam isentas encomendas no valor até aos 33€ ou 45€?
Provavelmente vai encontrar, em artigos mais antigos ou em comentários no Guia das Lojas Online, que falam desses valores. Mas é preciso ter em mente que as leis mudam e por isso podem surgir alterações, após os artigos serem escritos e os comentários apresentados. Nesse sentido, quando tomamos conhecimento de alguma alteração a lei, rectificamos a informação no artigo mais recente que existe sobre o tema (como ocorreu neste caso).

Por isso, gostaríamos de deixar claro que:

Encomendas até aos 22€ estão isentas de IVA, encomendas de valor superior tem de pagar o IVA.

 

Como bem sabemos, cada encomenda na alfandega é uma experiência diferente, o que aconteceu com uma encomenda pode não acontecer com outra. Não há duas encomendas iguais. Mas percebendo o funcionamento base da alfandega conseguiremos ter uma ideia do que poderá acontecer com a encomenda.

Esperamos ter ajudado a esclarecer algumas questões e boas compras.

Gostaríamos de aproveitar, para destacar que os regulamentos da alfandega podem alterar, e a informação continua neste artigo, pode não corresponder na sua totalidade ao que acontece actualmente. O Guia das Lojas Online, esforça-se para tentar manter esta informação actualizada. Em caso de alguma duvida, entre em contacto com alfandega ou deixe o seu comentário.

960 Comentários
  1. Nuno Oliveira 14 de Julho de 2018 at 11:30

    É possível efetuar várias compras isoladas até 22 € de produtos vindos da China?ou cada contribuinte só pode efetuar uma compra anual até 22 €?obg.

    • Guia das Lojas Online 15 de Julho de 2018 at 00:55

      Pode realizar as encomendas que quiser, se cada uma delas for de valor inferior aos 22€, não deverá pagar taxas.

  2. Nuno Matos 14 de Julho de 2018 at 10:34

    Bom dia estou interessado num Mp4 do site AliExpress cujo o valor é de 43,40 euros se mandar vir terei de pagar taxas?

    • Guia das Lojas Online 15 de Julho de 2018 at 00:53

      Poderá ter de pagar o IVA sobre esse valor.

  3. Sheila 10 de Julho de 2018 at 17:58

    comprei dois bonecos da marvel no site mattel shop US e paguei um total de 44 usd incluindo portes até Portugal.
    Terei de pagar alguma taxa aduaneira?

    • Guia das Lojas Online 14 de Julho de 2018 at 09:32

      Poderá ter de pagar o IVA sobre o valor total pago.

  4. Roberto 7 de Julho de 2018 at 16:18

    Bom Dia,
    comprei um smartwatch vindo da china pelo site Wish, o preco foi de 15 euros no total , terei de pagar algo na alfandega?

    • Guia das Lojas Online 9 de Julho de 2018 at 20:00

      Se o preço pago foi 15€, não deverá pagar nada.

  5. Cedric Lopes 5 de Julho de 2018 at 22:09

    Boa noite, para um telemovel comprado na Alemanha no valor de 580€ estou sujeito a ter de pagar alfândega?

    Obrigado

    • Guia das Lojas Online 7 de Julho de 2018 at 15:50

      Se o telemóvel for enviado da Alemanha, não irá pagar nada.

  6. António Pedro de Andrade Escada 30 de Junho de 2018 at 20:00

    Ola, eecentemente fiz uma encomenda da amazon de mais de 3000€ de total preço, qunto e que irei pagar, sera aplicada uma diferte taxa?

    • Guia das Lojas Online 7 de Julho de 2018 at 15:49

      Tudo vai depender do pais que se origina a encomenda e o tipo de produtos. Deverá pelo menos contar em ter de pagar o IVA sobre o valor total da encomenda.

  7. Ricardo Conceição 27 de Junho de 2018 at 19:07

    Boa tarde, uma encomenda vinda da china com acessorios para Flash (fotografia) no valor de 52,29 quanto irei pagar de taxas?
    Obrigado

    • Guia das Lojas Online 7 de Julho de 2018 at 15:39

      Deverá pagar o IVA sobre o valor total da encomenda.

  8. Pedro Vieira 26 de Junho de 2018 at 15:06

    Boa tarde,

    Comprei um pedal de guitarra em segunda mão a um particular. O pedal vem de Itália, com o valor declarado de 80€ mas obviamente sem fatura, com origem em Larciano (Itália) e está neste momento com a a indicação no site dos CTT desde o dia 21/6 de Expedição internacional – MALPENSA LONATE POZZOLO. Existe a possibilidade de estar retido na alfândega? Se sim, qual o prazo para ser notificado e valor a pagar?
    Obrigado

    • Guia das Lojas Online 7 de Julho de 2018 at 15:36

      Se vier de Itália, não irá pagar nada. Agora isso não invalidade de ficar retida para analise. Será mesmo uma questão de aguardar, poderá demorar uns 5/7 dias, como 15/20 dias.

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