Vou pagar na alfandega?

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ARTIGO REVISADO (12/05/2016): Rectificações com base na alteração da lei em 30-03-2016 (Lei nº 7-A/2016 na pág. 138) (agradecimentos ao leitor Rui Plácido, por esta informação)

Esta talvez seja das perguntas mais frequentes dos nossos leitores. Se vão ou não pagar algo na alfandega e quanto vão pagar. Nesse sentido, vamos apresentar um resumo sobre esse tema.

Segundo as informações existentes no site da DGAIEC (Autoridade Tributaria e Aduaneira), as encomendas com valores até 45€ (no caso de particular-particular) e até 150€ (no caso empresa-particular) estão isentos de qualquer taxa aduaneira. Já o pagamento do IVA, as encomendas com um valor total (encomendas+portes) até aos 22€ estão isentas.

Assim todas a encomendas com um valor superior aos 22€, tem de pagar IVA.

De destacar que fora desta isenção do IVA, a encomendas inferiores aos 22€, poderão ficar produtos: alcoólicos; perfumes e tabaco.

É ainda importante referir que encomendas cujo a origem é dentro da União Europeia não pagam IVA nem taxas alfandegaras, não importa o valor das mesmas. Todas as encomendas, com o remetente de fora da União Europeia, estão sujeitas ao possível pagamento de IVA e taxas.

Por exemplo, para encomendas com origem fora da UE:
– No valor de 22,00€ (incluindo portes), não deve pagar IVA/taxas.
– No valor de 22,01€ (incluindo portes), paga o IVA sobre esse valor, taxas administrativas da alfandega e conforme o produto taxas alfandegarias.

Sim, alem do eventual IVA ou taxas, paga-se ainda o processo de desalfandegamento, valor esse que poderá rondar os 8/10€. Relativamente a outras taxas alfandegarias, tudo depende da mercadoria.

Existem determinados produtos que estão sujeitos a uma taxa adicional de Direitos Aduaneiros, apenas aplicados a encomendas com um valor superior aos 45€. Por exemplo, “artigos de pesca” pode sofrer o pagamento de uma taxa de 3.7% sobre o valor da encomenda. Pode ver a pauta de artigos aqui…

Mas independentemente de vir-se a pagar algo ou não, as autoridades podem sempre solicitar os comprovativos de pagamento de determinada encomenda, para verificar se esta tudo dentro dos parâmetros legais.

É de destacar que encomendas que declarem um valor inferior ao valor dos documentos entregues pelo destinatário, os eventuais pagamentos será sobre o valor desses documentos. Outro ponto a levar em conta é que se os produtos forem classificados como contrafeitos, o destinatário pode ficar sujeito a coimas e respectivamente sem os produtos.

Será relevante mencionar que se as encomendas forem enviadas por transportadores em vez dos correios normais, podem ainda ter de pagar os serviços administrativos das transportadoras, por serem elas a tratarem do processo da alfandega directamente.

 

Mas afinal não estavam isentas encomendas no valor até aos 33€ ou 45€?
Provavelmente vai encontrar, em artigos mais antigos ou em comentários no Guia das Lojas Online, que falam desses valores. Mas é preciso ter em mente que as leis mudam e por isso podem surgir alterações, após os artigos serem escritos e os comentários apresentados. Nesse sentido, quando tomamos conhecimento de alguma alteração a lei, rectificamos a informação no artigo mais recente que existe sobre o tema (como ocorreu neste caso).

Por isso, gostaríamos de deixar claro que:

Encomendas até aos 22€ estão isentas de IVA, encomendas de valor superior tem de pagar o IVA.

 

Como bem sabemos, cada encomenda na alfandega é uma experiência diferente, o que aconteceu com uma encomenda pode não acontecer com outra. Não há duas encomendas iguais. Mas percebendo o funcionamento base da alfandega conseguiremos ter uma ideia do que poderá acontecer com a encomenda.

Esperamos ter ajudado a esclarecer algumas questões e boas compras.

Gostaríamos de aproveitar, para destacar que os regulamentos da alfandega podem alterar, e a informação continua neste artigo, pode não corresponder na sua totalidade ao que acontece actualmente. O Guia das Lojas Online, esforça-se para tentar manter esta informação actualizada. Em caso de alguma duvida, entre em contacto com alfandega ou deixe o seu comentário.

922 Comentários
  1. Rúben 18 de Maio de 2018 at 14:57

    Olá, eu gostava de comprar uma bicicleta mas ela vem da Inglaterra, ela custa 200 euros, eu irei pagar alfandega? Se sim quanto.

    • Guia das Lojas Online 21 de Maio de 2018 at 16:11

      Se vier de Inglaterra, ainda não pagará nada na alfandega.

  2. Miguel Rocha 9 de Maio de 2018 at 15:58

    Boa tarde,

    Pretendo fazer uma encomenda vindo da Ucrânia com o valor de cerca de 2000€. Parece-me que há um acordo comercial especial entre a União Europeia e eles, salvo erro desde janeiro de 2016, será que estarei isento de taxas/iva/etc… Obrigado.

    • Guia das Lojas Online 9 de Maio de 2018 at 21:43

      Existe realmente esse tipo de acordo, mas não isenta de taxas encomendas particulares. Por isso esta sujeito as respectivas taxas aplicáveis.

  3. bfrc 8 de Maio de 2018 at 15:41

    Um livro foi-me ser oferecido e vai ser enviado da China via DHL. A pessoa que o enviou pagou os respectivos custos do envio. Esse livro poderá ficar retido na alfândega? Se sim, como poderei calcular a taxa a pagar?

    • Guia das Lojas Online 9 de Maio de 2018 at 21:42

      Sim existe essa possibilidade. Mas normalmente livros não ficam retidos. Qualquer das formas, se não conseguir apresentar nenhum comprovativo solicitado, poderá ser taxada com base do preço comercial.

  4. Joao Rosa 8 de Maio de 2018 at 12:35

    Videojogos aplica-se a regra dos 22€?

    • Guia das Lojas Online 9 de Maio de 2018 at 21:41

      Aplica-se a todo o tipo de produtos.

  5. Tiago 7 de Maio de 2018 at 16:37

    um produto vindo do uk por este site:www.urbanindustry.co.uk
    o produto é entregue pela DHL, o prouto tem o valor de 100€ mais os portes que neste caso são gratis, quando a encomenda chegar a minha casa poderei ter de pagar algum valor acrescentado?

    • Guia das Lojas Online 7 de Maio de 2018 at 20:13

      Se a encomenda vier do Reino Unido, não terá de pagar nada.

  6. Filipa 28 de Abril de 2018 at 19:57

    Boa tarde. Pretendo comprar um telemóvel que vem da China. Gostaria de saber se vou ter de pagar mais do que 140 euros (custo do telemóvel). Se sim, quanto?

    • Guia das Lojas Online 1 de Maio de 2018 at 09:18

      Poderá ter de pagar o IVA sobre o valor da encomenda (uns 35€) e as despesas administrativas (+/- 15€).

  7. Luis 23 de Abril de 2018 at 14:58

    Boa tarde

    Comprei um quadrocopter proveniente da China com o valor total de 44€, sendo que foi parado na alfandega. Quanto vou ter de pagar para o respetivo desalfandegamento!?

    Luis

    • Guia das Lojas Online 23 de Abril de 2018 at 18:46

      Deverá ter de pagar o IVA sobre o valor total e as taxas administrativas (+/- 15€).

      • Luis 24 de Abril de 2018 at 08:43

        Bom dia

        Afinal o preço foi de 47,60€, visto que não tinha colocado os portes de envio. Sendo assim, quanto vou ter que pagar (+/-).

        Cumprimentos

        Luis

        • Guia das Lojas Online 27 de Abril de 2018 at 02:04

          A regra é a mesma… O IVA sobre esse valor (+/- 12€), e as despesas administrativas (+/- 15€).

  8. Colin Lopes 18 de Abril de 2018 at 17:37

    Boa tarde,

    Se for fazer uma compra de 299$ que vem dos Estados Unidos ( https://embrlabs.com/embr-wave/ , teria de pagar apenas IVA sobre o produto(18% visto que vivo nos Açores) ou teria mais algo a pagar?

    Já agora, este valor é calculado como? Fazendo o cambio de 299$ para € e depois calcular IVA sobre este valor em €?

    • Guia das Lojas Online 23 de Abril de 2018 at 18:39

      Sim, terá de pagar o IVA em vigor, convertendo o valor da encomenda em Euros.
      Poderá ainda ter de pagar despesas administrativas, +/-15€, e dependendo do produto, pode ter de pagar uma taxa adicional.

  9. Carlos Veloso 16 de Abril de 2018 at 05:06

    Gostaria de saber sobre uma encomenda que estou a ponderar fazer de cerca de 600 euros no ebay já questionei o vendedor visto que ele se encontra fora da união europeia sobre a proveniência da encomenda e ele confirmou que vem da Irlanda se a mesma for parada na alfandega terei de pagar despesas? Obrigado

    • Guia das Lojas Online 18 de Abril de 2018 at 15:26

      Se a encomenda vier mesmo da Irlanda, não pagará nada, visto que a Irlanda é membro da UE.

  10. joao venancio 3 de Abril de 2018 at 14:17

    Boa tarde

    Comprei um radio no ebay que custou com portes 48.47€, ja apresentei a factura de compra
    Quanto devo pagar de impostos e taxas para levantar o objecto?
    Obrigado

    • Guia das Lojas Online 4 de Abril de 2018 at 17:22

      Deverá ser uns 12€ de IVA e uns 15€ de taxas administrativas.

  11. Bruno Madureira 2 de Abril de 2018 at 22:55

    Boas.
    Se mandar vir uma encomenda( neste caso uns tenis) podem ser taxados na alfandega?

    • Guia das Lojas Online 4 de Abril de 2018 at 17:21

      Se vierem de fora da UE, a resposta é sim.

  12. Miguel 16 de Março de 2018 at 00:58

    Boas, ficou retido um produto cujo o envio é da Holanda, mas a compra foi efetuada no aliexpress com o vendedor a ser chinês. Neste caso é um produto dentro da União Europeia, terei que pagar as taxas? obrigado pela atenção

    • Guia das Lojas Online 21 de Março de 2018 at 20:44

      Recomendamos que lei este artigo: http://guialojasonline.maisfacil.com/vendedor-da-ue-encomenda-nao/
      O ponto a ter em conta é a real origem da encomenda. Se a encomenda veio da China e entrou na UE, via Holanda, fica a mesma sujeito ao controlo alfandegário.
      Sendo um vendedor chinês, é um pouco difícil a origem da encomenda ser da Holanda…

  13. Ricardo Rocha 15 de Março de 2018 at 03:09

    No caso de uma encomenda proveniente da China, que não exceda os 10€, incluindo os portes de envio, mas que fique retida para controlo alfandegário, poderão ser cobradas outras taxas para além do IVA?

    • Guia das Lojas Online 21 de Março de 2018 at 20:40

      Se o valor for inferior aos 22€, não deverá pagar nada na alfandega.

  14. Américo Maia 9 de Março de 2018 at 23:34

    Boa noite
    Fiz uma encomenda, de dois objetos, originária da China onde ambos totalizavam €22,65 mas ao efetuar a compra do conjunto tive um desconto e a encomenda ficou por €20,94 já com portes.
    Ficou retida na alfândega e após entrega de todos os documentos chegou-me a casa mas com €20,22 de custos alfandegários para pagar.
    Terei razão em reclamar o reembolso deste valor cobrado?

    • Guia das Lojas Online 10 de Março de 2018 at 17:28

      Se mostrou a prova de pagamento no valor dos tais 20.94€, então deve reclamar essa situação, visto que o valor pagou vou abaixo dos 22€. Tem e de apresentar provas que realmente pagou isso por essa encomenda, como factura e comprovativos de pagamento.

      • Américo Maia 2 de Maio de 2018 at 02:02

        Mesmo tendo apresentado todos os documentos a provar o pagamento dos €20,94 (fatura e comprovativo bancário) foi-me dado como resposta que os descontos não são considerados e para mais informações consultar o Ofício Circulado 15479 de 03/05/2016 da Direção Serviços Tributação Aduaneira.
        O que poderei fazer mais?!

        • Guia das Lojas Online 2 de Maio de 2018 at 17:13

          Mas a documentação apresentada indica algum desconto? Se indica descontos… não haverá muito mais a fazer.
          Se não indica qualquer desconto, então se tiver a possibilidade de ir directamente alfandega tratar do processo, será mais fácil esclarecer a situação.

  15. Margarida Oliveira 6 de Março de 2018 at 18:43

    Livros com preços superiores a 22€ tb podem ficar presos na alfândega ?

    • Guia das Lojas Online 7 de Março de 2018 at 10:37

      Sim, podendo ter de pagar as taxas normais, como qualquer outra encomenda.

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