Novas regras nas compras online na UE

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Entrou em vigor uma nova directiva europeia, que tem o objectivo de uniformiza as regras das compras online nos Estados-membros. Essas novas regras, poderão beneficiar os compradores, que irão ver os seus direitos iguais em todos os país da União Europeia, tornando-se mais cómodo as compras online dentro da UE.

 

As principais regras, são:

1) A partir de agora será possível devolver os bens adquiridos numa compra online noutro país da União Europeia num prazo de 14 dias, com direito ao reembolso integral do valor pago. Deixando de ser possível os comerciantes alegarem que não aceitam a devolução de um produto comprado pela Internet.

2) No caso de serviços, as empresas passam também a poder cobrar o montante proporcional ao serviço contratado, no caso do seu cancelamento. Por exemplo, se um consumidor desistir de uma operadora de telecomunicações poderá ter que pagar o valor correspondente ao número de dias do serviço ou pacote, que que em alguns casos será a mensalidade.

3) É proibida a cobrança de taxas adicionais sobre pagamentos efectuados com cartões de crédito, tal como valores extra cobrados nos sites de compra de bilhetes de avião, ou nas chamadas para números de valor acrescentado.

4) Mais informação e mais transparência: O novo regime aplicável aos contratos à distância e fora do estabelecimento comercial prevê a obrigação das empresas disponibilizarem informação pré-contratual, passando os consumidores a ter o direito a ser informados acerca dos produtos ou serviços a adquirir.

Relembramos que estas directrizes apenas se aplicam as lojas online registadas em países da União Europeia.

 

Fonte/Saber mais: Expresso

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