Funcionamento da Alfandega – Brasil

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As regras alfandegarias do Brasil, são bastante rigorosas, isso faz com que muitos consumidores brasileiros tenham receio em fazer compras pela Internet de produtos vindos de fora do país. Nesse sentido apresentamos de uma forma simples e resumida o funcionamento da alfandega brasileira, com relações a encomendas vindas do estrangeiro.

 

Todos os produtos adquiridos fora do Brasil, são alvo de analise alfandegaria, incluindo presentes enviados do exterior, aplicando-se o Regime de Tributação Simplificada (RTS). Neste regime só é possível receber encomendas no valor máximo de 3.000$US (dólares americanos). Havendo um imposto a pagar, conforme os produtos e o valor dos mesmos.

 

As encomendas com um valor total (produto+portes de enviou) igual ou inferior a 50$US, estão isentos de impostos, desde que sejam enviadas por correio normal (serviços postas) e que o destinatário seja um particular. Também estão livres de imposto medicamentos comprados fora do Brasil, desde que sejam enviados pelos serviços postas, destinados a um particular que tenha receita medica. Livros, jornais e revistas periódicas (em papel), não importa a sua origem/valor, estão livres de impostos.

 

No caso de encomendas que não sigam estes requisitos, será aplicada um imposto de 60%  do valor declarado da encomenda, incluindo as despeças dos portes de enviou. No caso de presentes, será pago o imposto sobre o preço que esteja declarado, desde que esse valor seja compatível com os preços praticados no mercado, em relação a bens similares. Caso a mercadoria seja um software, será apenas cobrado imposto sobre o valor físico do produto (ex.: portes de enviou, caixa, cd/dvd) se o mesmo vier descriminado, se esse valor físico não vier descriminado o imposto recai sobre o valor total descriminado.

 

O pagamento do imposto em mercadorias até aos 500$US, será feito no acto da entrega da mesma, sem qualquer tipo de formalidade aduaneira. No caso de mercadorias no valor superior aos 500$US, o destinatário tem de preencher e apresentar a Declaração Simplificada de Importação (DSI).

 

Se a encomenda for enviada por transportadora, e não por correio normal, os respectivos impostos são pagos directamente pela transportadora, sendo depois a transportadora responsável por requer esse imposto por parte do destinatário.

 

Resumidamente podemos dizer que encomendas até 50$US (dólares americanos) não pagam qualquer imposto, bem como medicamentos (com receita medica) ou livros, jornais ou revistas periódicas (em papel). Encomendas de valor superior a 50$US (dólares americanos) pagam um imposto de 60% sobre o valor total, incluindo portes de enviou.

 

Passamos a dar alguns exemplos:

– Se fizer a compra de um produto no valor de 50$ com portes de enviou gratis, não paga imposto;

– Se comprar um produto no valor de 50$ + 10$ de portes de enviou, vai pagar imposto de 60% sobre o valor total (60$), pagando de imposto 36$.

– Se o produto tiver o valor de 40$ + 10$ de portes de enviou, não vai pagar imposto porque o valor total é de 50$.

 

Este artigo foi baseado exclusivamente nas informações recolhidas no site oficial da Receita Federal, onde pode obter estas e outras informações bem como contactos uteis, aqui…

32 Comentários
  1. Natanael 30 de Maio de 2017 at 22:23

    fiz uma compra e a entrega feita pela Dpd so q no no rastreio está q o produto foi tributado e está retido será oq isso sendo q eu não consigo entrar em contato com eles é estou sem saber oq fazer

    • Guia das Lojas Online 31 de Maio de 2017 at 14:54

      Certamente o produto poderá estar a ser analisado pela alfandega, deverá aguardar algum contacto.

  2. Maria Maia Tolentino 24 de Março de 2017 at 13:47

    Bom dia, estou para realizar uma compra no site Amazon, como estou solicitando o envio para o Brasil, eles estão embutindo a taxa “Estimated Import Fees Deposit”, isso quer dizer que não terei que arcar com nenhum imposto e já receberei em casa? Compensaria mais se um conhecido que vive nos EUA enviasse para mim?

    • Guia das Lojas Online 25 de Março de 2017 at 09:00

      Normalmente ao utilizar esse serviço, garante que as taxas ficam logo pagas pelo comprador e depois recebe a encomenda sem mais custo nenhum. Em principio ao escolher essa opção já não tem de pagar nada na alfandega, em principio.
      Se for enviado por um amigo, a encomenda passa a ser de uma pessoa particular para outra particular, poder evitar alguma taxa, mas não garante que não tenha de pagar nada.

  3. SAMARA SOARES 13 de Fevereiro de 2017 at 13:58

    OLA BOM DIA. EU COMPREI 2 VESTIDOS NA INTERNET E O VALOR DELES FICOU EM 74,80 MAIS O FRETE QUE NO TOTAL FICOU EM 104,00 QUANTO PAGAREI DE EXPORTAÇÃO PARA O BRASIL?

    • Guia das Lojas Online 13 de Fevereiro de 2017 at 19:10

      Poderá ter de pagar 60% sobre o valor total da encomenda, na alfandega do Brasil.

  4. Paulo 22 de Dezembro de 2016 at 15:52

    Boa tarde, gostaria de saber se existe alguma maneira de comprar produtos em quantidade sem pagar essa taxa alfandegaria? Pois desejo trabalhar com vendas de produtos importados, existe vendedores dos EUA que não colocam o valor dos produtos na nota?

    Obrigado!

    • Guia das Lojas Online 23 de Dezembro de 2016 at 15:34

      Para grandes quantidades de produtos, para fins comerciais, talvez o mais recomendado será contactar empresas importadoras.

      Mesmo que o vendedor não coloque valor nos produtos, alfandega poderá solicitar um comprovativo de pagamento/factura, e depois aplica as taxas com base nos valores dos documentos apresentados.

  5. Gabriela 17 de Setembro de 2016 at 18:47

    olá tudo bem? eu ainda não recebi a minha encomenda com código de rastreamento : SYBAA02913425 também não consigo rastrear continuo desesperada e não sei como faço para falar com a receita federal e nem com a alfândega não consigo também rastrear pelos correios e todos os sites de rastreamento que você postou no site alguns funcionam mas contia parado.o que devo fazer pois estou muito desesperada estou quase abrindo uma disputa no aliexpress mas pelos comentários dos compradores do brasil eles disseram que demorou muito mais chegou porque o meu ainda não chegou?por favor me ajude.obrigada.

    • Guia das Lojas Online 19 de Setembro de 2016 at 08:59

      Segundo o código de rastreio, a encomenda foi enviada em Junho. Visto que estamos quase no fim de Setembro, e ainda não recebeu qualquer informação sobre a encomenda, o que recomendamos é mesmo abrir um disputa no Aliexpress dando a indicação que nunca recebeu a encomenda.

  6. Luana paes 21 de Fevereiro de 2016 at 22:47

    Comprei um tablet no site da wish,o valor total do tablet+frete ficou por 210 reias,la tava escrito sem IVA gostaria de saber se vou pagar alguma taxa por ser um produto vindo do exterior? Como é calculado a taxa se for o caso de pagar?

    • Guia das Lojas Online 22 de Fevereiro de 2016 at 10:07

      Conforme o artigo indica, sendo uma encomenda vinda de fora do Brasil, terá de pagar 60% de imposto na alfandega se o valor da encomenda for superior aos 50 dólares. Por isso, tem de verificar quanto custou a encomenda em dólares, se for superior aos 50 dólares, então irá pagar um imposto de 60% desse valor.

  7. Adriana silva 5 de Janeiro de 2016 at 00:34

    esse 50$ significa 50,00 reais ou seria em outra moeda?
    por que o que quero comprar seria em torno de uns 300,00.

    • Guia das Lojas Online 5 de Janeiro de 2016 at 08:11

      São 50$US, dólares americanos.

  8. Adriana silva 1 de Dezembro de 2015 at 15:33

    olá, estou pensando em comprar roupas em um site para revender e o frete para o Brasil é gratuito, gostaria de saber se pagaria taxa para a encomenda ser liberada?

    • Guia das Lojas Online 7 de Dezembro de 2015 at 12:34

      Depende do valor da encomenda, conforme referido no artigo, se a encomenda tiver um valor até aos 50$ com portes de enviou grátis, não paga imposto.

  9. Roberto Souza Filho 1 de Dezembro de 2015 at 12:29

    Olá!
    Muito bom artigo, bem esclarecedor e prático!

    Porém, fiquei com uma dúvida:

    O departamento de alfandega do Brasil, tem o direito de ”abrir” a encomenda e ver o que há dentro?

    Obrigado!

    • Guia das Lojas Online 7 de Dezembro de 2015 at 12:32

      Todos os departamentos alfandegários podem fazer isso, para verificar que a encomenda não tem nada ilegal.

  10. JOGF 10 de Outubro de 2015 at 22:01

    Ola, gostaria de enviar daqui de Portugal um carrinho de bebé para o meu neto que vai nascer em breve no Brasil. O artigo é usado, tem fatura e é uma oferta. Custou em novo cerca de 500 euros mas agora vale 1/3 disso, ou seja, 150 euros. Pagarei impostos sobre este envio? Obrigado.

    • Guia das Lojas Online 12 de Outubro de 2015 at 07:32

      Não vai pagar imposto sobre o enviou. Existe é a probabilidade de no Brasil ter de pagar taxas alfandegarias. Recomendamos que fale com os seus familiares, para ver qual será a melhor solução para fazer esse enviou.

  11. Samara 9 de Novembro de 2014 at 12:23

    Olá!
    E no caso de uma encomenda de pessoa física para pessoa física,sendo i phone usado vindo doa Estados Unidos para o Brasil; serão cobradas todos os impostos como se fosse novo?
    Como poderá ser mandado,somente com nota fiscal?
    Recebi uma encomenda de alguns presentes(roupas), na primeira vez não foi cobrado nenhum imposto mas na segunda tive que pagar impostos e taxas altíssimas. Como o remetente deve fazer para me mandar um presente sem que me seja cobrado por isso?No caso o i phone ou roupas?
    Obrigada.

    • Guia das Lojas Online 10 de Novembro de 2014 at 13:27

      Infelizmente não temos muitas informações sobre alfandega do Brasil, apenas as que estão apresentadas neste artigo.

      O que pode ser feito é a pessoa que envia a encomenda, ao preencher os impressos não dar valores aos produtos ou dar valores baixos. O problema nesta situação é em caso de perda da encomenda, a transportadora apenas devolve o dinheiro com base nesses valores declarados.

      Tente entrar em contacto com a Recita Federal para obter informações como deve proceder nestes casos.

  12. Jorge Lima 18 de Agosto de 2014 at 17:24

    O seu post ficou muito bom!!
    Só tenho uma dúvida: como se classificaria um audiobook? Ele estaria isento como livro?

    Muito obrigado!

    • Guia das Lojas Online 19 de Agosto de 2014 at 15:08

      Obrigado. Julgamos que no causo dos audiobook, que devem vir em CD/DVD, deverá ser igual ao software. É algo que terá de questionar junto das autoridades.

  13. Wellington 27 de Julho de 2014 at 22:55

    Boa noite. Estou pensando em comprar roupas para uso pessoal pelo Ebay, no caso uma camisa e uma blusa (cada um 27 dolares). Porem são de vendedores diferentes. Para diblar a taxa alfandegaria, eu preciso fazer duas compras ( uma para cada produto) ou posso fazer apenas uma compra com os dois produtos dos diferentes vendedores? Obrigado.

    • Guia das Lojas Online 29 de Julho de 2014 at 09:43

      Sendo os produtos de vendedores diferentes, vai receber os produtos em duas encomendas diferentes, não as poderá junta-las. Isso poderá ser vantajoso, pois pode fazer com que o valor final de cada encomenda, não ultrapasse o limite para não pagar taxas alfandegarias.

  14. José Leal 1 de Julho de 2014 at 17:48

    Boa tarde.

    Sou de Portugal e tenho uma possível venda de móveis para o Brasil, e precisa de saber numa factura de 30 mil euros quanto o cliente teria de pagar ao passar na alfandega?

    Se me poderem ajudar agradeço.

    Cumprimentos: José Leal

    • Guia das Lojas Online 2 de Julho de 2014 at 11:31

      Olá José Leal, com base nas informações que temos, uma encomenda vinda de fora do Brasil, pode ficar sujeita a uma taxa até aos 60% sobre o valor da encomenda. Visto que não irá certamente utilizar os serviços postais “normais”, recomendamos que entre em contacto com a transportadora e verifique qual o eventual valor que iria pagar. Existem ainda transportadores dedicadas ao transporte de mercadorias para o Brasil, talvez essas empresas poderão dar mais informações. Esperamos ter ajudado.

  15. guilherme 17 de Março de 2014 at 13:55

    Olá

    Gostaria de saber se é verdade que, uma fez tenha algum produto retido pela Receita Federal para ser taxado, em uma próxima compra, com certeza será taxado novamente, pois seu nome e endereço fica “registrado” no sistema alfandegário??

    Fiz diversas compras, todas no mais ou menos no menos valor, nunca fui taxado. Desta vez aconteceu, em uma compra que custou 24 libras esterlinas. Corro o risco em uma eventual compra?

    Este boato é verdadeiro?

    • Guia das Lojas Online 17 de Março de 2014 at 19:04

      Caro Guilherme, infelizmente não temos muito detalhes, alem daqueles que apresentamos neste artigo, sobre o funcionamento da alfandega do Brasil. Mas, seguindo a lógica, não é por ter sido taxada numa encomenda, que nas seguintes tem de ser obrigatoriamente taxado. Pois o motivo de ser taxado varia conforme a encomenda em si e o valor da mesma.

      Por exemplo, imagine que alguém faz uma encomenda de um telemóvel, a Receita Federal vai aplicar taxas. A mesma pessoa mais tarde faz a encomenda de uma revista, segundo a lei da alfandega, as revistas e jornais estão isentas de taxas, não seria lógico a pessoa ser taxada pela revista, se a lei diz que a revista esta isenta.

      Nós não conseguimos comprovar se o boato é verdadeiro ou falso, mas seguindo a lógica, cada encomenda é um caso e taxada a base dessa encomenda e não do histórico de encomendas do utilizador.

      Para saber se nessa encomenda, vai ou não pagar taxas, verifique no artigo os parâmetros utilizados para o efeito.

      Esperamos ter ajudado. Boas compras.

  16. dyessika 8 de Março de 2014 at 00:50

    Gostaria de saber no caso de um vestido de noiva que em reais o valor total foi de R$540,00 aproximadamente qual o valor que pago de impostos?

    • Guia das Lojas Online 10 de Março de 2014 at 13:07

      Olá. Segundo as informações que temos, sendo o valor acima dos 50$US, deverá pagar uma taxa de 60% sobre o valor que vier declarado da encomenda.

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